TJSP - 1010773-92.2025.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010773-92.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Natalia Santana da Cruz -
Vistos.
Emende a parte requerente à inicial, para o fim de atribuir valor à causa, em conformidade com o disposto no art. 291 do Código de Processo Civil, que estabelece que toda causa terá valor certo, ainda que não possua conteúdo econômico imediatamente aferível.
De igual forma, deverá observar o art. 292 do mesmo diploma legal, que disciplina os critérios para a fixação do valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Após, tornem os autos para análise.
Intime-se. - ADV: FABIANA FERNANDES VELLANI (OAB 173942/SP) -
01/09/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:03
Recebida a Emenda à Inicial
-
30/08/2025 15:40
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 13:03
Evoluída a classe de 241 para 14695
-
15/08/2025 23:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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