TJSP - 0000731-24.2023.8.26.0120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 04:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:13
Protocolizada Petição
-
18/03/2024 10:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
-
15/03/2024 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 12:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/03/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 17:31
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 0000731-24.2023.8.26.0120 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neide Neves dos Santos -
Vistos.
A presente execução tramita com a gratuidade concedida ao exequente.
Intime-se a Fazenda Pública do Estado de Paulo, e na forma do artigo 535 do CPC, para que, querendo e em até 30 dias, comprove nos autos o apostilamento do direito da autora na obtenção das licenças médicas, constantes de fls. 01 (08/11/2016 a 30/11/2016, 01/12/2016 a 04/12/2016 e 22/12/2016 a 06/01/2017), bem como comprove, através de informes oficiais se houve ou não descontos de valores dos vencimentos da exequente nos períodos das referidas licenças, bem como igual prazo, caso queira, oponha impugnação.
No referido prazo, deverá manifestar-se acerca de eventual compensação, nos termos do artigo 100, § 9º da Constituição Federal.
Apresentada impugnação, a execução ficará suspensa até final decisão.
Tratando-se, no entanto, de impugnação parcial, a parcela incontroversa será executada, a pedido do credor, a quem caberá apresentar nos autos o valor não controvertido.
Não apresentada impugnação pela executada, expeça-se, de imediato e independentemente de nova decisão, precatório/RPV, se o caso, de acordo com o valor informado pelo credor, observando-se o artigo 535, § 3º, I, do CPC e o art. 100 da Constituição Federal e as regras do Comunicado SPI 64/2015 por parte do exequente.
Se apresentada impugnação, intime-se a parte-exequente para manifestação no prazo de 15 dias.
Na sequencia, voltem os autos conclusos para decisão.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0038847-91.2018.8.26.0050
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Elaine Cristina de Souza Campregher
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/01/2023 09:04
Processo nº 0038847-91.2018.8.26.0050
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Em Segredo de Justica
Advogado: Elaine Cristina de Souza Campregher
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2024 22:28
Processo nº 1014107-18.2022.8.26.0016
Italia Transporto Aereo S.p.a.
Marcelo Pereira Primo
Advogado: Marcelo Pereira Primo
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2023 11:05
Processo nº 1030890-09.2023.8.26.0224
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Marcello Clovis Amicci
Advogado: Luis Eduardo Morais Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/06/2023 19:03
Processo nº 0001525-38.2023.8.26.0090
Viana e Azevedo Sociedade de Advogados -...
Municipio de Sao Paulo
Advogado: Evandro Azevedo Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2023 11:14