TJSP - 1501042-05.2023.8.26.0616

1ª instância - 01 Criminal de Suzano

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERINALDO CARLOS DA SILVA

CPF *35.***.*18-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI

OAB: 184437/SP

CPF *84.***.*14-03

ALMIR PUERTA NETO

OAB: 379608/SP

CPF *76.***.*15-40

Terceiro

Partes

JOAO ALMEIDA DE SOUSA

CPF *40.***.*43-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501042-05.2023.8.26.0616 - Inquérito Policial - Receptação - ERINALDO CARLOS DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

    Vistos.

    Nos termos da cota de páginas 140 do digno Representante do Ministério Público, que acolho, bem como o cumprimento das obrigações impostas na R.

    Decisão que concedeu os benefícios do acordo de não persecução penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do averiguado ERINALDO CARLOS DA SILVA, com fundamento no art. 28-A, § 13, do C.P.P..

    Comunique-se a vítima da Sentença, se necessário.

    Em caso de objetos, valores ou armamentos apreendidos nestes autos, ainda sem destinação, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, certificando-se, sendo que em caso negativo, arquivem-se os autos.

    P.I.C. e, oportunamente observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Suzano, 03 de setembro de 2025. - ADV: MARCOS PAULO RAMOS RODRIGUES FARNEZI (OAB 184437/SP)

  • 03/09/2025 19:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:35

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/09/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 09:18

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 24/01/2025 07:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2024 13:35

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2024 13:35

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:37

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 10:22

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2024 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2024 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 14:11

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/03/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 13:54

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 10:46

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 10:46

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 14:22

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/08/2023 14:20

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/05/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 09:30

    Evoluída a classe de 280 para 279

  • 25/04/2023 00:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/04/2023 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2023 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2023 09:08

    Mudança de Magistrado

  • 01/04/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/04/2023 00:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 00:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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