11/09/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:26

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:59

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 15:11

Prazo
04/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039310-96.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Condomínio Edifício Sorocaba - Apelado: Luiz Alberto Stefani Galvao - Apelado: Luiz Cesar Bombardelli Ferreira Galvão - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, COM RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA DO COEXECUTADO NÃO PROPRIETÁRIO DA UNIDADE CONDOMINIAL GERADORA DO DÉBITO - APELO DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE - PAGAMENTO EFETUADO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO - COEXECUTADO PROPRIETÁRIO QUEM DEVE RESPONDER PELO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, EM FUNÇÃO DA CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS NA PETIÇÃO INICIAL DA EXECUÇÃO - REFERÊNCIA APENAS AOS HONORÁRIOS LEGAIS A QUE ATINE O ART. 827, "CAPUT" E § 1º, DO CPC - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL REJEITADA - ILEGITIMIDADE PROCESSUAL DO COEXECUTADO NÃO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL CONFIRMADA - DOAÇÃO DO IMÓVEL A SEU FAMILIAR OCORRIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE GUARDA RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL COM O BEM, PARA O QUE NÃO SERVE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO ENTRE OS EXECUTADOS DERIVADA DE RELAÇÃO FAMILIAR, QUESTÃO ALHEIA AO INTERESSE JURÍDICO DO EXEQUENTE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REFORMADO - FUNDAMENTO LEGAL DA EXTINÇÃO DA AÇÃO RECAPITULADO PARA O ART. 924, II, DO CPC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br )
29/08/2025 17:03

Acórdão registrado
29/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:13

Julgado virtualmente
21/08/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:11

Prazo - Controle - Intimação JV
06/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio
05/05/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 14:03

Processo Cadastrado
25/04/2025 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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