16/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:07

Baixa Definitiva
16/04/2024 12:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:04

Baixa Definitiva
16/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 15:04

Conclusos para decisão
20/02/2024 13:15

Distribuído por sorteio
16/02/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 10:40

Recebidos os autos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andressa Machado Morais Leite (OAB 416264/SP) Processo 1025948-78.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Rubinatto Martins -

Vistos.

Custas recolhidas na forma da lei.

Observe-se (fls. 31/34).

O autor alega que teve seu cartão clonado.

Todavia, não juntou qualquer boletim de ocorrências a respeito.

Partindo-se dessa premissa, tem-se que a questão envolve o mérito da ação.

Por isso, melhor é a discussão e o respeito ao contraditório, para não haver indevido pré-julgamento do feito.

Ademais, a antecipação de tutela exige plena convicção acerca da procedência do que se pede, o que não ocorre no presente caso, ao menos por ora, pois os documentos juntados à inicial não demonstram a probabilidade do direito da parte autora.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela Antecipada Órgãos de proteção ao crédito Inscrição do nome da autora Pleito para exclusão do seu nome do cadastro de maus pagadores O art. 300 do CPC/2015 exige, para a concessão de tutela de urgência, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo Requisitos não preenchidos Necessidade de instauração do contraditório Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2247582-22.2016.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulínia -2ª.

Vara Judicial; Data do Julgamento: 31/08/2017; Data de Registro: 04/09/2017).

Nesse passo, indefiro o pedido de antecipação da tutela, até porque a mera alegação de desconhecimento da dívida não induz probabilidade do direito de quem alega.

Visando imprimir maior celeridade processual ao feito, considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com as advertências legais.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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