TJSP - 0025298-93.2004.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO-SABESP

Advogados

RENATA COSTA BOMFIM

OAB: 131915/SP

CPF *48.***.*08-12

VERA LUCIA MAGALHAES

CPF *69.***.*89-37

LETICIA FREIRE CHALEGRE

CPF *95.***.*95-38

PRISCILA CELIA CASTELO

OAB: 158808/SP

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO

Advogados

LARISSA RISKOWSKY BENTES

OAB: 208402/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0025298-93.2004.8.26.0053 (053.04.025298-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-sabesp - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Autarquia Hospitalar Municipal Regional de Ermelino Matarazzo - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP (honorários) (depósito(s) de 30/01/25 - EP (0025298-93.2004.8.26.0053) - fls. 359) 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

    Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

    O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

    Nenhum dado deve ser inserido no item: observação.

    Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP (honorários) CPF(s): 43.***.***/0001-80 ADVOGADO(S)/OAB(s) Oscar Lopes de Alencar Junior (OAB n°211570SP) PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 30, 211/215 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 -Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,cientifique-se-ode que, no prazo de2dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentar o cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida, desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a transferência deste montante à Municipalidade,CNPJ nº 46.***.***/0007-03,agencia: 1897-X, C/C 8.811-0. 5 - Fls. 313: anote-se substabelecimento. 6 -Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) quefirmou(aram) a transação, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. - ADV: RENATA COSTA BOMFIM (OAB 131915/SP), VERA LÚCIA MAGALHÃES (OAB 190514/SP), LARISSA RISKOWSKY BENTES (OAB 208402/SP), PRISCILA CELIA CASTELO (OAB 158808/SP)

  • 21/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:26

    Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório

  • 19/08/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 17:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2025 05:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2025 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/01/2025 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2024 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2024 16:02

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 05/06/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 13:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 15:33

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 15/12/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 08:22

    Deferido o Pedido

  • 15/05/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 02:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 13:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/08/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 08/04/2014 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 08/04/2014 10:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 26/03/2014 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2014 17:16

    Transferência de Processo - Saída

  • 26/03/2014 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2014 17:14

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/03/2014 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/12/2013 12:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2013 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2013 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2013 12:39

    Ato ordinatório

  • 21/11/2013 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2013 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2013 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2013 13:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2013 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2013 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2013 00:00

    Decisão

  • 31/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/05/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 09/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2012.

  • 30/07/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 30/07/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2012 00:00

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 22/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2012 00:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2004 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2014

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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