TJSP - 0007533-44.2025.8.26.0451
1ª instância - 04 Civel de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007533-44.2025.8.26.0451 (processo principal 1006815-98.2023.8.26.0451) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Ana Leticia Maciel Arruda de Oliveira - 42 Sp Pira Antonio de Toledo Incorporadora Spe Ltda e outro -
Vistos.
Preenchidos os pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica, citem-se os sócios da ré/executada para se manifestem e requeiram as provas cabíveis no prazo de 15 dias (CPC, art. 135).
Prematuro o arresto cautelar que deverá aguardar a instauração do contraditório ou, ao menos, a tentativa de citação daqueles que serão atingidos pela desconsideração.
Suspendo o cumprimento de sentença até a resolução deste incidente, com fulcro no §3º do art. 134 do CPC.
Int. - ADV: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP) -
01/09/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:01
Determinada a citação
-
28/08/2025 15:16
Conclusos para decisão
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26/08/2025 12:30
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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