08/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500918-77.2020.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos art. 485, VI e §3º do CPC c/c art. 1º da LEF.

Transitada em julgado, cancelem-se todas restrições decorrentes destes autos, ficando prejudicados eventuais outros pedidos formulados e não apreciados.

Sem condenação em sucumbência ou causalidade, ante o teor do artigo 921 §5º, do CPC, e recente entendimento do C.STJ, no julgamento REsp 2.025.303 de, 08.11.2022, que aplico por analogia ou pela própria ausência de comparecimento da parte executada nos autos.

Arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: GILMAR DA SILVA FRANCELINO (OAB 320289/SP)
27/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/06/2025 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
02/10/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:21

Deferido em Parte o Pedido
29/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 22:42

Suspensão do Prazo
04/03/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 16:56

Conclusos para despacho
01/08/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
31/07/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 21:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/07/2023 21:38

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 21:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/11/2021 15:09

Bloqueio/penhora on line
21/11/2021 14:52

Conclusos para decisão
21/11/2021 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2021.
25/03/2021 12:00

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 23:05

Determinada a Citação por Edital do Executado
27/09/2020 21:39

Conclusos para decisão
15/07/2020 01:18

Suspensão do Prazo
09/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2020 18:33

Expedição de Carta.
28/06/2020 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 21:28

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
10/06/2020 15:31

Conclusos para despacho
10/06/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 01:26

Suspensão do Prazo
30/05/2020 08:19

Expedição de Certidão.
19/05/2020 05:55

Expedição de Certidão.
19/05/2020 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 09:04

Expedição de Carta.
07/05/2020 09:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/04/2020 23:11

Conclusos para decisão
28/04/2020 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020 08:37

Expedição de Certidão.
15/04/2020 10:48

Expedição de Certidão.
15/04/2020 10:47

Decisão
26/03/2020 10:12

Conclusos para decisão
25/03/2020 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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