15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501521-50.2022.8.26.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHO - CLÁUDIO DINIZ DA SILVA e outro -

Vistos.

Diante do certificado às fls. 652, INTIME-SE o réu, acima indicado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo(a) defensor(a), a fim de dar continuidade à sua defesa, sob a condição de, não o fazendo, ser-lhe nomeado um defensor dativo.

Servirá o presente, por cópia digitalmente assinada, como MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIANE VEIGA MAGRANER (OAB 425383/SP), JOSÉ RENATO DE SIQUEIRA (OAB 372966/SP), JOSÉ FERNANDO MAGRANER PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 328752/SP), JOSE DIMAS MOREIRA DA SILVA (OAB 185263/SP)
22/08/2025 12:39

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:24

Guia Eletrônica Enviada
12/08/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/08/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 09:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
07/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:56

Recebido o recurso
05/08/2025 15:50

Apensado ao processo
05/08/2025 13:32

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:58

Juntada de Mandado
04/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:22

Juntada de Mandado
01/08/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:25

Expedição de Mandado.
31/07/2025 15:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
31/07/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 09:55

Juntada de Mandado
30/07/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:24

Juntada de Mandado
30/07/2025 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 10:24

Juntada de Mandado
29/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:35

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:35

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:33

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:28

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:26

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:25

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:24

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:22

Juntada de Mandado
29/07/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:04

Conclusos para despacho
29/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:56

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:56

Expedição de Mandado.
18/07/2025 21:12

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:39

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:38

Expedição de Mandado.
20/05/2025 21:39

Expedição de Ofício.
20/05/2025 21:38

Expedição de Ofício.
20/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Dimas Moreira da Silva (OAB 185263/SP), José Fernando Magraner Paixão dos Santos (OAB 328752/SP), Mariane Veiga Magraner (OAB 425383/SP) Processo 1501521-50.2022.8.26.0028 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHO -

Vistos.

PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHO, foi acusado e está sendo processado pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso II e IV, c.c. o artigo 14, inciso II (quanto a Claudio) e artigo 121, § 2º, incisos IV e VI (c.c. § 2º-A, I) c.c. § 7º, IV e artigo 14, inciso II (quanto Roselene) do Código Penal e artigo 24-A da Lei nº 11.340/06, todos na forma do concurso material de delitos, porque, em tese, no dia 24 de março de 2022, por volta das 09h30, na Rua Leopoldo Macedo, nº 70, Ponte Alta, nesta cidade e comarca de Aparecida/SP, com intenção homicida - ou ao menos assumindo o risco de matar -, mediante emboscada e com recurso que dificultou a defesa das vítimas, tentou matar, por motivo fútil, Cláudio Diniz da Silva, e, em contexto de violência doméstica e por razões da condição de sexo feminino, Roselene Aparecida Nunes Pereira, efetuando contra eles disparos de arma de fogo, que atingiram Claudio, conforme exame de corpo de delito de fls. 36/37, somente não consumando o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

Segundo apurado, o Pronunciado e Roselene foram casados por 26 anos e tiveram duas filhas, estando separados.

Após o divórcio, no dia 10 de maio de 2021, Roselene solicitou concessão de medidas protetivas de urgência em desfavor do denunciado, sendo deferidas conforme autos nº 1501190-05.2021.8.26.0028 (fls. 127/129), acerca das quais foi intimado em 07/06/2021.

Mesmo ciente da decisão judicial, no dia 24/03/2022, por volta das 09h30, enciumado ao ver Roselene junto com Claudio e inconformado com o término do casamento, PEDRO, à espreita, no veículo VW/Gol, preto, aproveitando-se de não ter sido visto até então, de surpresa, efetuou disparos de arma de fogo em direção a Claudio e a Roselene, que atingiram Cláudio na cabeça e no braço esquerdo.

Assustada, Roselene retornou para o interior da residência, enquanto Cláudio fugiu para a via pública, onde foi socorrido por seu sobrinho, evitando-se, assim, a consumação dos crimes.

O denunciado evadiu-se após os fatos, apresentando-se espontaneamente alguns dias depois, em 08/04/2022 na Delegacia de Polícia e, interrogado, confessou parcialmente a prática delitiva (fls.17).

O crime foi praticado por motivo fútil, consistente em ciúmes excessivo nutrido em relação à vítima Roselene, foi perpetrado contra a ex-mulher, em contexto de violência doméstica e familiar e em sede de descumprimento de medidas protetivas de urgência deferidas à ofendida Roselene.

Por fim, o crime foi perpetrado mediante emboscada e em meio que dificultou a defesa dos ofendidos, vez que o denunciado, em tocaia, aguardou que os ofendidos surgissem na via pública, oportunidade em que os surpreendeu, sem qualquer alerta, com disparos de arma de fogo.

Em 10/05/2022, nos autos de medida protetiva em apenso, registrados sob n° 1501190-05.2021.8.26.2021, em acolhimento à representação formulada pelo Ministério Público (e também formulada pela d.

Autoridade Policial de origem nos autos 1501527-57.2022.8.26.0028), foi decretada a prisão preventiva de Pedro Celestino Pereira Filho (fls. 117/120), tendo sido o mandado de prisão cumprido em 10/06/2022 (fls. 112/113), dando-se prosseguimento nos presentes autos, acolhendo manifestação do órgão ministerial, às fls. 127 dos autos 1501190-05.2021.8.26.2021.

Em 12/12/2022, houve o oferecimento da denúncia, fls. 1/5, tendo sido recebida em 27/01/2023, conforme fls. 121/123 do presente processo.

Em 30/03/2023, após manifestação da vítima (fls. 231 do apenso 1501190-05.2021.8.26.2021) solicitando a revogação das medidas protetivas impostas ao réu, bem como parecer ministerial opinando favoravelmente (fls. 237), foram revogadas as medidas protetivas e a prisão preventiva, sendo impostas medidas cautelares diversas da prisão consistentes emproibição de frequentar bares e casas noturnas; recolhimento domiciliar no período noturno, após as 22h00; comparecer em todos os atos processuais e comunicar ao juízo, qualquer alteração de endereço.

O alvará de soltura foi cumprido em 31/03/2023, às fls. 251/253 daqueles autos. Às fls. 263/272, este Juízo IMPRONUNCIOU o réu quanto às imputações pelo art. 121, § 2.º, incisos II e VI, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal contra Roselene e pelo art. 24-A da Lei 11.340/2006 e PRONUNCIOU-O por infração ao art. 121, § 2.º, incisos II , combinado com o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal contra Claudio e art. 14 da Lei 10.826/2003, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, determinando que seja submetido ao E.

Tribunal do Júri.

Na fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, o Ministério Publico, às fls. 385/387, requereu a oitiva das vítima e de uma testemunha, a juntada de certidão de distribuição criminal atualizada em nome de PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHO, bem como a reserva do revólver apreendido (fl. 28) até certificado o trânsito em julgado deste feito, a fim de exibido em plenário.

A Defesa, por sua vez, às fls. 392/393 indicou a vítima Roselene como testemunha. É o relatório Fundamento e decido.

Em observância dos ditames previstos no art. 423 do Código de Processo Penal, DEFIRO os pleitos realizados pelas partes.

Atenda-se com urgência.

Nos termos do art. 431 do Código de Processo Penal, DESIGNO a Sessão Plenária do Júri para o dia 31/07/2025, às 09:00 horas.

Nos termos do artigo 7º, do Provimento CSM Nº 2651/2022, fica consignado que a Sessão Plenária do Júri, ora designada, se dará de forma presencial.

Em caso de processo com réu solto, solicite-se à Policia Militar o auxílio de força policial necessária para acompanhar a sessão plenária, ora designada, em razão do movimento de pessoas.

O sorteio dos vinte e cinco jurados e suplentes necessários, que tiverem de servir na sessão, se fará no dia 16/07/2025, às 13:30 horas, conforme art. 433 e §§ do CPP, devendo ser realizado de forma presencial.

Intimem-se o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e o acusado, por meio de seu Defensor, para acompanharem o sorteio dos jurados.

Eventuais dúvidas quanto a informações referente à audiência virtual deverão ser sanadas através do e-mail [email protected].

Nos termos do Comunicado nº 342/2021 e da Recomendação nº 101 do Conselho Nacional de Justiça, o Oficial de Justiça deverá cientificar que as partes deverão comparecer munidas de Documento de Identificação com foto.

Proceda, a z.

Serventia, conforme o artigo 417, § 4º, das NSCGJ 417, certificando a existência de prisão em flagrante vigente e de outros mandados de prisão, antes da instalação do julgamento no Plenário do Tribunal do Júri, se o réu estiver preso pelo processo.

Providenciem-se as intimações e requisições das testemunhas arroladas e as demais que se fizerem necessárias.

Intime(m)-se o(s) Defensor(es).

Intime(m)-se o(s) réu(s).

Requisite(m)-se, se o caso.

Dê-se ciência ao Ministério Publico.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 13:22

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 01:30:00, 1ª Vara.
13/05/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 09:00:00, 1ª Vara.
15/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/02/2025 10:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
29/07/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:36

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
04/06/2024 15:20

Processo Entranhado
04/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:19

Processo Entranhado
04/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 19:46

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:58

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:10

Expedição de Mandado.
01/04/2024 09:09

Expedição de Mandado.
01/04/2024 09:09

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 13:13

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:48

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
13/11/2023 16:27

Conclusos para julgamento
13/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 09:30

Juntada de Mandado
06/11/2023 16:29

Expedição de Ofício.
31/10/2023 08:54

Expedição de Mandado.
31/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:22

Conclusos para despacho
18/10/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:18

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:16

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 13:24

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:19

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:57

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:49

Expedição de Ofício.
28/08/2023 14:49

Expedição de Ofício.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Dimas Moreira da Silva (OAB 185263/SP), José Fernando Magraner Paixão dos Santos (OAB 328752/SP), Mariane Veiga Magraner (OAB 425383/SP) Processo 1501521-50.2022.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PEDRO CELESTINO PEREIRA FILHO - Ciência da decisão de fls. 182 aos advogados com procuração apresentada nas fls.167. "Em prosseguimento, e feitas as considerações de fls. 176/178, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de novembro de 2023, às 14 horas e 45 minutos, intimando-se as partes, testemunhas arroladas pela acusação e eventuais testemunhas arroladas pela Defesa.

A audiência será realizada de forma presencial."
24/08/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 07:22

Expedição de Mandado.
24/08/2023 07:22

Expedição de Mandado.
24/08/2023 07:22

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 02:45:00, 2ª Vara.
12/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2023 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 20:48

Conclusos para despacho
10/05/2023 20:42

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
01/04/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/01/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 10:27

Expedição de Ofício.
30/01/2023 10:27

Expedição de Ofício.
27/01/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:11

Evoluída a classe de 283 para 282
27/01/2023 15:00

Expedição de Mandado.
27/01/2023 14:31

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/01/2023 13:12

Recebida a denúncia
27/01/2023 11:27

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 10:39

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:35

Juntada de Mandado
12/12/2022 17:52

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2022 06:31

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 17:22

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 16:20

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:12

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 18:00

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:50

Concedida a Dilação de Prazo
18/08/2022 09:46

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:45

Conclusos para despacho
15/08/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 15:22

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 14:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 13:29

Apensado ao processo
21/06/2022 12:07

Apensado ao processo
21/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 09:39

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:12

Expedição de Certidão.
15/06/2022 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 12:55

Expedição de Certidão.
09/05/2022 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 11:52

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:14

Expedição de Certidão.
06/05/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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