02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004361-80.2024.8.26.0526 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Salto - Recorrente: Anderson Luiz Costa - Recorrido: Unimed Salto/itu Cooperativa Méd - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTOR QUE PRETENDE O REEMBOLSO DE VALORES POR CONSULTA PARTICULAR DE SEU FILHO, ALEGANDO NÃO TER ENCONTRADO PROFISSIONAL CREDENCIADO DA REQUERIDA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

NÃO CABIMENTO.

CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ REEMBOLSO SOMENTE DE DESPESAS COM ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.

REQUERIDA QUE COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS NAS PROXIMIDADES DO ENDEREÇO AUTOR (FLS. 115/125).

AUTOR QUE MORA NA CIDADE DE SALTO E PAGOU CONSULTA PARTICULAR PARA MÉDICA DE INDAIATUBA (FLS. 39/42), PORTANTO, PODERIA TER SE DESLOCADO AOS ENDEREÇOS INDICADOS PELA REQUERIDA NAS CIDADES VIZINHAS (FLS. 116).

AUTOR QUE NÃO COMPROVOU RECUSA DA RÉ DE ATENDIMENTO NA REDE CREDENCIADA.

RECUSA DO REEMBOLSO EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS CONTRATUAIS.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE ERA DE RIGOR.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

R.

SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Graziela Costa Leite (OAB: 303190/SP) - Juliete Alves Viana (OAB: 434733/SP) - Rafaela Maziero de Godoi (OAB: 386464/SP) - André Branco de Miranda (OAB: 165161/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:53

Julgado Virtualmente
20/08/2025 04:31

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:05

Distribuído por sorteio
26/06/2025 17:26

Processo Cadastrado
25/06/2025 14:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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