TJSP - 0032681-93.2002.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ: 43.776.517/0001-80

Advogados

FABIANA SOMAN PAES DE ALMEIDA FUNARO

OAB: 131185/SP

CPF *91.***.*33-24

NILO DARAYA PASCOAL

OAB: 20423/SP

VERA LUCIA MAGALHAES

CPF *69.***.*89-37

LETICIA FREIRE CHALEGRE

CPF *95.***.*95-38

JOAO NEGRINI FILHO

OAB: 41711/SP

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO TATUAPE

CNPJ: 04.995.603/0001-21

Advogados

CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

OAB: 96273/SP

CPF *78.***.*13-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0032681-93.2002.8.26.0053 (053.02.032681-8) - Procedimento Comum Cível - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp (honorários) (depósito(s) de 30/01/25 - EP (0032681-93.2002.8.26.0053) - fls. 481). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias /DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

    Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 - Formulário Eletrônico MLE. 3.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 3.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens: Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

    O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

    Nenhum dado deve ser inserido no item: observação.

    Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp (honorários) CPF(s): 43.***.***/0001-80 ADVOGADO(S)/OAB(s) Oscar Lopes de Alencar Junior (OAB n°211570SP) PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 31/32, 147/148, 385/389 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 -Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,cientifique-se-ode que, no prazo de2dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentar o cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida, desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a transferência deste montante à Municipalidade,CNPJ nº 46.***.***/0007-03,agencia: 1897-X, C/C 8.811-0. 5 - Fls. 435: anote-se substabelecimento. 6 -Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) quefirmou(aram) a transação, após a expedição do mandado de levantamento eletrônico, encaminhem-se os autos conclusos para extinção. - ADV: FABIANA SOMAN PAES DE ALMEIDA FUNARO (OAB 131185/SP), JOAO NEGRINI FILHO (OAB 41711/SP), VERA LÚCIA MAGALHÃES (OAB 190514/SP), NILO DARAYA PASCOAL (OAB 20423/SP)

  • 21/08/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:26

    Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório

  • 19/08/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 13:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2025 01:37

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2025 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/01/2025 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2024 23:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2024 16:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2024 09:44

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2022 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 26/08/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 03:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2022 11:30

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 19:48

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/09/2021 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/06/2019 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 11:41

    Decisão

  • 08/10/2018 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 18:31

    Proferido Despacho

  • 05/07/2018 11:45

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/04/2018 14:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça

  • 03/04/2018 15:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça

  • 23/02/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2018 17:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 14:04

    Decisão

  • 31/01/2018 18:38

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2013 12:41

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 14/09/2013 12:41

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/09/2013 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2013 14:20

    Transferência de Processo - Saída

  • 04/09/2013 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2013 14:14

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2013 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/08/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 20/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 14/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2013 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 10/01/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/11/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 20/08/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/07/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 19/07/2012 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2012 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 02/05/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2012 00:00

    Decisão

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 02/12/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/11/2011 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/08/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/08/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 17/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2011 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/08/2011 00:00

    Decisão

  • 02/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2011 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/07/2011 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/07/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 20/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 06/07/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2011 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/06/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/02/2011 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 02/02/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/12/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/12/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 27/10/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/10/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2010 00:00

    Disponibilizado no DJE

  • 05/04/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/02/2010 00:00

    Juntada de Mandado

  • 14/01/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/01/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 13/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/11/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 21/09/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 28/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/08/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 23/07/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/07/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 07/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 00:00

    Entranhamento do Processo

  • 26/06/2009 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 04/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 30/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 25/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2008 00:00

    Retorno Outro Tribunal/Comarca/Outro Estado

  • 27/12/2002 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000360-13.2025.8.26.0404

Jose Aparecido Liporini Junior

Vanessa Cristina Coimbra - ME

Advogado: Jose Aparecido Liporini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 11:43

Exibir Processo

Processo nº 4000141-84.2025.8.26.0127

Mauricio do Nascimento Pereira

Armazem Mateus S.A.

Advogado: Marcelo Geraldo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1090539-59.2025.8.26.0053

Wagner Braga Vieira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alcyr Renato de Oliveira Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0003554-32.2025.8.26.0077

Joao Valmir Dona

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 1500996-18.2019.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Bras Top Center Confeccoes de Roupas Ltd...

Advogado: Paulo Henrique Teofilo Biolcatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2019 11:12

Exibir Processo