TJSP - 0002923-76.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002923-76.2025.8.26.0566 (processo principal 1015350-25.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Abono de Permanência - Valderez de Mello Conti Santos -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.
Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: JULIA AVOLIO MANIERI (OAB 485566/SP) -
03/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 10:02
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 10:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 11:44
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 21:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/08/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 07:58
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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08/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/08/2025 13:23
Ato ordinatório
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08/08/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
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07/08/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 13:19
Conclusos para decisão
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28/07/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 13:38
Conclusos para decisão
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16/07/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
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09/05/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 16:57
Conclusos para decisão
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08/05/2025 16:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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