15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501535-45.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FRANCISCO LEONARDO DE ASSIS SILVA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu FRANCISCO LEONARDO DE ASSIS SILVA, devidamente qualificado, da imputação feita como incurso no Art. 180, § 1º e Art. 311, §2º, inciso III e § 3º, na forma do Art. 69, todos do Código Penal, com fundamento no Art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Expeça-se imediato alvará de soltura.

Sem custas, em razão da absolvição.

Publique-se, intimem-se e Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CGJ nº 27/2016). - ADV: JULIANA GONÇALVES NORONHA (OAB 374135/SP)
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501535-45.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FRANCISCO LEONARDO DE ASSIS SILVA - Juiz(a) de Direito Dr(a).

HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

Vistos.

Tendo em vista a apresentação das alegações finais por parte da defesa, suspendo o determinado no penúltimo e ultimo parágrafos do despacho de páginas 278.

No mais, encaminhe-se os autos para fila respectiva a fim de ser prolatada a sentença.

Intime-se.

Suzano, 08 de setembro de 2025. - ADV: JULIANA GONÇALVES NORONHA (OAB 374135/SP)
08/09/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:08

Conclusos para despacho
08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
05/09/2025 15:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501535-45.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FRANCISCO LEONARDO DE ASSIS SILVA - Juiz(a) de Direito Dr(a).

HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA

Vistos.

Intime-se a defesa a apresentar os memoriais dentro do prazo legal, observando-se tratar-se da segunda intimação para tanto, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correcional competente nos termos do artigo 265 do C.P.P..

Suzano, 03 de setembro de 2025. - ADV: JULIANA GONÇALVES NORONHA (OAB 374135/SP), SERGIO CLAUDIO FERREIRA SERRA FILHO (OAB 498118/SP)
03/09/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:23

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 02:09:54, 1ª Vara Criminal.
27/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
25/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:11

Juntada de Mandado
13/08/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:02

Expedição de Mandado.
07/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:20

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:20

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:20

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:10

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:10

Expedição de Ofício.
05/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:36

Mudança de Magistrado
09/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:08

Mudança de Magistrado
05/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:40

Expedição de Ofício.
22/11/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
19/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 17:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:44

Evoluída a classe de 279 para 283
16/09/2024 13:48

Recebida a denúncia
16/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:37

Juntada de Alvará
26/07/2024 18:36

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:48

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:06

Expedição de Ofício.
19/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 13:30

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:01

Expedição de Ofício.
18/07/2024 12:00

Expedição de Alvará.
18/07/2024 11:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
18/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:37

Mudança de Magistrado
18/07/2024 07:45

Juntada de Certidão
18/07/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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