09/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:44

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006285-02.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Tobias da Rocha - Unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Observa-se que na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário da parte autora pela parte ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral.

A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doreferido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, de suspensãodo processamento de todas as ações que versem a respeito.

Assim, por ora, observe a Serventia na movimentação o código SAJn. 75059, já consignando-se que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985, cientificando-se as partes.

Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO CARVALHO RUSSO (OAB 321972/SP), BRUNO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 467618/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
03/09/2025 11:28

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 13:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
12/04/2025 17:48

Expedição de Carta.
12/04/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:52

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:03

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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