TJSP - 0014342-65.2020.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014342-65.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - SAUL MORALES - ANDRE SILVA DIAS -
Vistos.
Fls. 86/89: Ciente do v.
Acórdão.
Intime-se o sentenciado, por meio de sua defesa constituída, para comparecer à CPMA (Av.
Dr.
Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), atendimento das 09:00 às 15:00 horas, para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de falta grave e reconversão.
Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas, observada eventual detração.
Outrossim, intime-se o sentenciado para realizar e comprovar o pagamento da prestação pecuniária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de caracterização de falta grave (art. 51, I, da LEP) e reconversão em pena privativa de liberdade.
O pagamento poderá ser realizado, desde logo, através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda.
Não é necessário o comparecimento pessoal em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos para a identificação do depósito.
Decorrido o prazo in albis, tornem conclusos.
Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. - ADV: ANTONIO ALEXANDRE DANTAS DE SOUZA (OAB 318509/SP) -
04/09/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:56
Mudança de Magistrado
-
02/09/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 10:40
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 14:28
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
17/06/2025 14:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2025 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/06/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/05/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 19:17
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
25/04/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 04:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2025 22:53
Expedição de Mandado.
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11/04/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 09:42
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 15:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/04/2025 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/04/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/04/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 17:37
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
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07/11/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
01/09/2024 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/08/2024 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 12:07
Juntada de Mandado
-
30/07/2024 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2024 18:10
Mudança de Magistrado
-
11/04/2024 05:15
Suspensão do Prazo
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29/02/2024 12:41
Expedição de Mandado.
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20/02/2024 10:43
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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22/10/2023 07:39
Juntada de Certidão
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05/06/2022 20:54
Expedição de Ofício.
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29/04/2022 18:09
Mudança de Magistrado
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19/10/2020 15:29
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2020 18:18
Expedição de Ofício.
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23/09/2020 18:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/05/2020 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
04/05/2020 16:13
Transferência de Processo - Saída
-
22/04/2020 18:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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