TJSP - 0048735-50.2019.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0048735-50.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Everton pereira da silva -
Vistos.
Primeiramente, oficie-se à CPMA para que informe o tempo de pena efetivamente cumprido pelo sentenciado e se houve eventual abandono.
Com a juntada, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa para que se manifestem sobre eventual preenchimento dos requisitos para concessão do indulto com fundamento no artigo 9º, inciso VII, ou inciso VIII (requerido às fls. 106/108) e artigo 12, inciso II, do Decreto nº 12.338/2024.
Após, tornem conclusos.
Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
Intime-se. - ADV: GILVAN PONCIANO DA SILVA (OAB 231763/SP) -
04/09/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 19:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 16:42
Conclusos para decisão
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23/07/2025 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/07/2025 13:12
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 01:17
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 18:24
Suspensão do Prazo
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22/08/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 23:14
Suspensão do Prazo
-
03/05/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2024 02:56
Suspensão do Prazo
-
27/01/2024 02:24
Suspensão do Prazo
-
20/12/2023 22:50
Suspensão do Prazo
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19/10/2023 23:14
Suspensão do Prazo
-
14/08/2023 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 23:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2023 14:59
Expedição de Certidão.
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11/08/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/08/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 11:36
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2023 08:32
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 08:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 11:34
Juntada de Certidão
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06/03/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
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27/02/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/02/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
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31/01/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:00
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 09:30
Conclusos para decisão
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01/11/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2022 06:57
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 11:20
Expedição de Certidão.
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14/10/2022 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/10/2022 09:28
Juntada de Certidão
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14/10/2022 09:28
Juntada de Outros documentos
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14/03/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2022 12:31
Expedição de Certidão.
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14/03/2022 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/03/2022 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/09/2021 06:08
Suspensão do Prazo
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20/08/2021 19:57
Expedição de Mandado.
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22/05/2020 02:59
Suspensão do Prazo
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30/03/2020 16:44
Expedição de Ofício.
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30/03/2020 16:03
Expedição de Ofício.
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30/03/2020 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/09/2019 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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12/09/2019 13:31
Transferência de Processo - Saída
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10/09/2019 12:59
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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