TJSP - 1505056-04.2024.8.26.0032
1ª instância - 01 Criminal de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:20
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 11:42
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1505056-04.2024.8.26.0032 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO HENRIQUE SANTOS PEDROSO - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar o réu CAIO HENRIQUE SANTOS PEDROSO, qualificado nos autos, à pena de um ano e oito meses de reclusão, no regime inicial aberto, e pagamento de 166 dias-multa (valor unitário mínimo), por infração ao artigo 33, caput, § 4º, da Lei n° 11.343/06.
Presentes os requisitos legais, substituo a pena carcerária por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena corporal, e mais uma pena de multa, equivalente a 10 dias-multa, no mínimo legal.
Decreto o perdimento do aparelho celular apreendido e, tratando-se de objeto de pequeno valor, com venda em leilão inviável, determino sua destruição.
O réu arcará com as custas processuais, na forma da lei, observada a gratuidade processual.
P.
R.
I.
C. - ADV: GIOVANI LIMA SOTO (OAB 398186/SP), ANA PAULA DE ALBUQUERQUE ALANIS (OAB 405734/SP) -
03/09/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:54
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
21/08/2025 15:42
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 15:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/08/2025 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 10:37
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 14:04
Juntada de Mandado
-
06/08/2025 14:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2025 14:04
Juntada de Mandado
-
01/08/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2025 18:18
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
28/07/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 13:46
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 13:26
Expedição de Ofício.
-
28/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 10:30
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 10:30
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 11:32
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 16:19
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 15:58
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 16:00
Evoluída a classe de 279 para 300
-
02/07/2025 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 15:58
Juntada de Mandado
-
23/06/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 10:18
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 10:18
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:25
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 15:07
Recebida a denúncia
-
10/06/2025 14:07
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
05/06/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 14:12
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 10:47
Expedição de Mandado.
-
12/05/2025 17:13
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 05:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 14:12
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
31/01/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2024 14:48
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 10:39
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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