05/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003293-37.2019.8.26.0505 (apensado ao processo 1001390-30.2020.8.26.0505) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC - - Cbc Brasil Comércio e Distribuição Ltda - Psa Consultoria e Assessoria Ltda e outro -

Vistos.

A parte executada, por meio da petição de fls. 1505/1506, informa o provimento do recurso de apelação nos autos dos Embargos à Execução nº 1001390-30.2020.8.26.0505, que resultou em decisão pela procedência dos embargos para desconstituir o título executivo que embasa a presente demanda (v.

Acórdão de fls. 6507/6515).

Considerando que a decisão proferida nos embargos, embora favorável à executada, ainda não transitou em julgado, sendo passível de recursos aos Tribunais Superiores, a extinção imediata do presente feito mostra-se prematura.

Contudo, a existência de um acórdão que reconhece a inexigibilidade do título retira, ao menos provisoriamente, o fundamento desta execução, tornando imperiosa a paralisação dos atos executivos para evitar prejuízos graves e de difícil reparação à parte executada.

Ante o exposto SUSPENDO o curso da presente execução, com fundamento no artigo 921, inciso I, do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado da decisão definitiva a ser proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 1001390-30.2020.8.26.0505.

Determino, em consequência, o imediato levantamento e cancelamento de todas as constrições (penhoras, bloqueios via Sisbajud, restrições via Renajud, etc.) eventualmente efetivadas nestes autos, expedindo-se o necessário com urgência.

Intimem-se as partes, cabendo a elas o dever de comunicar a este juízo, assim que ocorrer, o trânsito em julgado da decisão nos autos dos embargos, para que o processo possa ter seu andamento final, seja pela extinção definitiva, seja pela retomada da execução.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

Intime-se. - ADV: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), LAIS LYRA BORJA (OAB 521991/SP), ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA (OAB 86359/MG), LAIS LYRA BORJA (OAB 521991/SP), FERNANDOI PIERI LEONARDO (OAB 68432/MG), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP)
04/09/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
04/09/2025 15:27

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
29/07/2025 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:29

Expedição de Carta.
18/06/2025 16:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:43

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 04:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:22

Expedição de Carta.
20/03/2025 11:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:56

Juntada de Ofício
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 05:05

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:25

Expedição de Carta.
14/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:13

Penhora de Saldo Credor Deferido
28/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:02

Bloqueio/penhora on line
02/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 07:10

Expedição de Ofício.
06/05/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 18:58

Conclusos para despacho
01/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:57

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
08/12/2023 12:51

Bloqueio/penhora on line
07/12/2023 17:29

Conclusos para despacho
29/11/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:34

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:49

Apensado ao processo
11/12/2022 00:13

Suspensão do Prazo
21/10/2022 21:31

Suspensão do Prazo
06/10/2022 14:28

Expedição de Certidão.
18/04/2021 20:20

Suspensão do Prazo
13/02/2021 22:31

Suspensão do Prazo
17/12/2020 03:05

Suspensão do Prazo
18/09/2020 21:00

Expedição de Certidão.
27/07/2020 09:43

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020 22:18

Proferido Despacho
25/06/2020 11:47

Conclusos para despacho
08/06/2020 18:28

Juntada de Petição de embargos à execução
19/05/2020 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2020 14:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 20:24

Expedição de Carta.
07/05/2020 20:23

Expedição de Carta.
06/05/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 14:37

Conclusos para despacho
04/05/2020 12:19

Conclusos para despacho
28/04/2020 13:14

Conclusos para decisão
06/03/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2020 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2019 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2019 12:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2019 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 17:14

Expedição de Carta.
09/10/2019 17:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/10/2019 15:01

Conclusos para decisão
07/10/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019 16:28

Expedição de Carta.
16/09/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2019 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 13:32

Proferido Despacho
04/09/2019 13:24

Conclusos para despacho
02/09/2019 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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