TJSP - 1090180-12.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 22:24
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090180-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Samuel Rodrigues de Franca -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: TAMIRIS LIMA PEIXE (OAB 488309/SP) -
02/09/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:14
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 10:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/09/2025 18:48
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004319-85.2025.8.26.0664
Superintendencia de Agua e Esgoto e Meio...
Jaime Alves de Lima
Advogado: Artur Grespi Bueno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2024 17:45
Processo nº 0001953-12.2018.8.26.0505
Jader Lourival Santos
Medical Health
Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/09/2015 18:22
Processo nº 1003321-21.2025.8.26.0270
Calil Pedro Camargo Almeida Morais
Banco do Brasil S/A
Advogado: Beatriz Gonzaga Quirol
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 13:35
Processo nº 0002606-24.2021.8.26.0597
Mariane Francine Souza dos Santos
Watson Pereira Rezende
Advogado: Carlos Alberto Bredariol Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2019 18:13
Processo nº 1000705-25.2019.8.26.0160
Muller da Cunha Galhardo
Tmic Descalvadense LTDA ME
Advogado: Muller da Cunha Galhardo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/05/2019 17:40