TJSP - 7019277-69.1996.8.26.0050

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTON JOSE DOS SANTOS

CPF *89.***.*34-77

Advogados

LUZIA DINIZ VIEIRA

OAB: 347562/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7019277-69.1996.8.26.0050 (263566/4) - Execução da Pena - Aberto - AIRTON JOSE DOS SANTOS - Fica intimada a defesa para se manifestar sobre a cota Ministerial. - ADV: LUZIA DINIZ VIEIRA (OAB 347562/SP)

  • 04/09/2025 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 13/08/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:47

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/05/2025 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 16:53

    Ato ordinatório

  • 24/05/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2025 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 08:12

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/04/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 16:12

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 15/03/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/03/2022 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/03/2022 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2018 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 10/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/02/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/02/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/01/2014 00:00

    Outros

  • 11/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/06/2013 00:00

    Outros

  • 03/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 00:00

    Outros

  • 02/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/04/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/04/2012 00:00

    Outros

  • 02/04/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2011 00:00

    Outros

  • 27/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 00:00

    Autos recebidos em força-tarefa

  • 09/05/2011 00:00

    Outros

  • 24/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/04/2010 00:00

    Outros

  • 05/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/02/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2009 00:00

    Outros

  • 25/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 00:00

    Outros

  • 28/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2009 00:00

    Outros

  • 02/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/09/2008 00:00

    Outros

  • 23/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2008 00:00

    Outros

  • 30/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/06/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/12/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 21/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 31/08/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/07/2007 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 29/06/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/06/2007 00:00

    Outros

  • 19/06/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 12/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/02/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 05/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/01/2007 00:00

    Outros

  • 29/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 17/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2006 00:00

    Outros

  • 09/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/05/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/11/2005 00:00

    Outros

  • 04/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2005 00:00

    Autos com FUNAP

  • 20/10/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2005 00:00

    Outros

  • 17/10/2005 00:00

    Autos com FUNAP

  • 10/10/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/10/2005 00:00

    Outros

  • 07/10/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2005 00:00

    Outros

  • 10/06/2005 00:00

    Outros

  • 07/06/2005 00:00

    Outros

  • 03/06/2005 00:00

    Outros

  • 03/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2005 00:00

    Outros

  • 27/01/2005 00:00

    Outros

  • 25/01/2005 00:00

    Outros

  • 16/11/2004 00:00

    Outros

  • 16/11/2004 00:00

    Outros

  • 11/11/2004 00:00

    Outros

  • 14/10/2004 00:00

    Outros

  • 13/10/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2004 00:00

    Outros

  • 08/06/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2004 00:00

    Outros

  • 02/06/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/05/2004 00:00

    Outros

  • 27/05/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/05/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2004 00:00

    Outros

  • 11/05/2004 00:00

    Outros

  • 06/05/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/04/2004 00:00

    Outros

  • 31/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2004 00:00

    Outros

  • 07/07/2003 00:00

    Outros

  • 17/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2003 00:00

    Outros

  • 03/02/2003 00:00

    Outros

  • 29/07/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/07/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 11/07/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/06/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 14/06/2002 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/05/2002 00:00

    Outros

  • 24/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2002 00:00

    Outros

  • 11/03/2002 00:00

    Outros

  • 27/02/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/02/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2002 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 22/01/2002 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 14/01/2002 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 17/12/2001 00:00

    Outros

  • 11/12/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2001 00:00

    Outros

  • 21/06/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/06/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2001 00:00

    Outros

  • 28/03/2001 00:00

    Outros

  • 23/03/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2001 00:00

    Outros

  • 22/01/2001 00:00

    Outros

  • 18/01/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/01/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/01/2001 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/12/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/12/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2000 00:00

    Outros

  • 27/10/2000 00:00

    Outros

  • 27/10/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2000 00:00

    Outros

  • 04/01/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/1999 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/09/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/1998 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/07/1998 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/1998 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/07/1998 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/1997 00:00

    Outros

  • 07/11/1997 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 30/10/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/1997 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 19/02/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/02/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/1997 00:00

    Autos na PAJ

  • 07/02/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/01/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/1996 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 23/10/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/1996 00:00

    Outros

  • 27/06/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/06/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/1996 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 17/05/1996 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/05/1996 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/1996 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/1996 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/04/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/1995 00:00

    Autos no Arquivo

  • 31/10/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/02/1994 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/10/1990 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/1990 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/1990 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/1990 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/1989 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/1989 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/1989 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/1989 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/1988 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/1996

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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