25/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:37

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029029-25.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Raimundo Expedito Filho - CENAP/ASA - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas- Associação Santo Antonio -

Vistos.

Na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário da parte autora pela parte ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral.

A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doreferido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, de suspensãodo processamento de todas as ações que versem a respeito.

Observe a Serventia na movimentação o código SAJn. 75059, já consignando-se que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985, cientificando-se as partes.

Intimem-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP), FERNANDA APARECIDA DA SILVA CRUZ (OAB 19066/O/MT)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:51

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 09:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/06/2025 12:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
09/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 03:44

Suspensão do Prazo
24/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 13:52

Juntada de Ofício
10/01/2025 13:52

Juntada de Ofício
11/12/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 06:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:04

Expedição de Carta.
07/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:03

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000358-90.2025.8.26.0495

Paris Comercio de Produtos de Beleza Ltd...

Jessica Sales de Souza

Advogado: Lilian Alves Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0003381-36.2014.8.26.0160

Fazenda Publica Municipal de Descalvado

Aristeu Parecido Florenco Junior

Advogado: Silvio Bellini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2014 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1037508-72.2024.8.26.0114

Granito Coppi Bonelli e Andery Advogados...

Via Cruz Negocios Servicos e Distribuica...

Advogado: Felipe Porfirio Granito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0006222-48.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Betuel Comercio de Alimentos e Industria...

Advogado: Viviane Angelica Ferreira Zica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1002413-63.2024.8.26.0604

Tereza de Fatima Gabriel

Puche Loteamentos S/C LTDA

Advogado: Pamela Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 15:26

Exibir Processo