07/09/2025 04:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1094361-90.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Solange Cristina Koto Bezerra -

Vistos.

Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos pela parte requerida, fica a parte autora intimada, no prazo legal, a se manifestar.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
28/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 09:27

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:30

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 16:42

Conclusos para julgamento
31/05/2025 23:47

Suspensão do Prazo
28/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:58

Conclusos para julgamento
04/01/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 07:38

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:40

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/12/2024 09:22

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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