22/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003417-51.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vera Lucia dos Santos Pereira - AMBEC - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos -

Vistos.

Na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário da parte autora pela parte ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral.

A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doreferido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, de suspensãodo processamento de todas as ações que versem a respeito.

Observe a Serventia na movimentação o código SAJn. 75059, já consignando-se que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985, cientificando-se as partes.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), CAIO CESAR DE OLIVEIRA VENTURA (OAB 477897/SP)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:31

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 09:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
28/07/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:13

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 15:11

Expedição de Mandado.
17/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 04:15

Suspensão do Prazo
19/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2025 10:34

Juntada de Ofício
09/05/2025 10:34

Juntada de Ofício
30/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 08:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:21

Expedição de Ofício.
14/03/2025 06:29

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:41

Expedição de Carta.
13/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 10:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:33

Decisão Determinação
17/02/2025 09:28

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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