02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003171-54.2023.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: Murilo Godoy Santos - Recorrido: Wagner Alves - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA.

GOLPE DO FALSO INTERMEDIÁRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DO RÉU, VENDEDOR DO VEÍCULO.

FRAUDE ENGENDRADA POR TERCEIRO, ESTELIONATÁRIO, QUE ENGANOU O VENDEDOR E O COMPRADOR.

INEXISTÊNCIA DE DOLO DE QUALQUER UM DELES.

DOLO DE TERCEIRO.

APLICAÇÃO DO ART. 148, PRIMEIRA PARTE, DO CC.

NEGÓCIO REALIZADO COM PAGAMENTO DE PREÇO INFERIOR AO DE MERCADO PARA TERCEIRO QUE NÃO O PROPRIETÁRIO DO BEM.

COMPRADOR QUE DEVERÁ BUSCAR A PESSOA A QUEM PAGOU O PREÇO PARA SER RESSARCIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amir Husni Najm (OAB: 332528/SP) - Wesley Lander de Oliveira - Gléucio Roberto Mendonça da Silva (OAB: 158937/SP) - Jean Carlos dos Santos Alves - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:13

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:52

Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:40

Distribuído por sorteio
09/12/2024 10:44

Processo Cadastrado
29/11/2024 15:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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