TJSP - 0110801-86.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110801-86.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gafisa Spe 137 Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Agravado: Diogo Alexandre Restani e outro - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
GRUPO GAFISA.
SPE.
RECURSO TIRADO NO SENTIDO DO ACOLHIMENTO DAS ARGUIÇÕES PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS AGRAVANTES (SPE'S) OU ENTÃO QUE FOSSE REFORMADA A DECISÃO DE ACOLHIMENTO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, NÃO DEVENDO AS AGRAVANTES RESPONDER POR DÉBITOS QUE NÃO FOSSEM DECORRENTES DOS EMPREENDIMENTOS PARA OS QUAIS TERIAM SIDO CRIADAS.INSURGÊNCIA MANIFESTAMENTE INFUNDADA.
DECISÃO DE ORIGEM FUNDAMENTADA.
LEGITIMAÇÃO PASSIVA EVIDENTE.
DOCUMENTOS PRESENTES NOS AUTOS PRINCIPAIS SINALIZAM QUE A DEVEDORA DITA PRINCIPAL, GAFISA, SE UTILIZA DE DIVERSAS EMPRESAS SOB SEU CONTROLE COM O INTUITO DE BLINDAR SEU PATRIMÔNIO E FRUSTRAR SEUS CREDORES, SENDO QUE, TAL PRÁTICA FRAUDULENTA SE DÁ EM CONTEXTO DE EVIDENTE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, AINDA QUE FÁTICO SE NÃO FOR FORMAL.
PRÁTICA VISÍVEL DE FRAGMENTAÇÃO SOCIETÁRIA UTILIZADA COM ESCOPO DE FRUSTRAR O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGÍTIMAS E COM ISTO FRAUDAR CREDORES, O QUE SE CORROBORA PELO FRACASSO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS PRETÉRITAS QUE SE BUSCOU IMPLEMENTAR NOS AUTOS DE ORIGEM, SEM SUCESSO.
APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ADMITIDA E ACEITA QUANDO SUBJACENTE O CRÉDITO LASTREADO EM RELAÇÃO DE CONSUMO.
DESCONSIDERAÇÃO MANTIDA.
EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Franco Mourão (OAB: 491351/SP) - Luis Nankran Rosa Dias (OAB: 135641/MG) - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:12
Prazo
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01/09/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:51
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 19:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:33
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 15:09
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 12:51
Conclusos para despacho
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22/08/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 10:40
E-mail expedido juntado
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30/07/2025 12:02
Prazo
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30/07/2025 12:01
Expedição de ofício.
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30/07/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 21:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/07/2025 21:54
Conclusos para despacho
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29/07/2025 21:53
Despacho
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29/07/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 09:37
Distribuído por competência exclusiva
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25/07/2025 08:58
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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