08/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1501178-30.2023.8.26.0445; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Pindamonhangaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501178-30.2023.8.26.0445; Crimes contra a Flora; Apelante: VICENTE VIEIRA; Advogado: Silvio Cesar de Souza (OAB: 145960/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:02

Prazo Intimação - 10 Dias
03/09/2025 10:01

Distribuído por sorteio
02/09/2025 13:45

Processo Cadastrado
02/09/2025 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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