02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000514-87.2024.8.26.0294 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jacupiranga - Recorrente: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrida: Denize Ulian Arnaldi - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

COBRANÇA E MANUTENÇÃO INDEVIDA EM LISTA DE INADIMPLENTES.

QUITAÇÃO DO DÉBITO.

INEXIGIBILIDADE E REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, EM DEMANDA ANTERIOR, RECONHECENDO A QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO.

MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA EM LISTA DE INADIMPLENTES.

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

TESE DEFENSIVA DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE NÃO SE SUSTENTA, ANTE A DEMONSTRAÇÃO DE PETIÇÃO DOS PATRONOS POSTERIORMENTE À PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

DESATENÇÃO DA RÉ E DE SEUS PATRONOS QUE NÃO SERVE PARA JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO INDEVIDA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

ARBITRAMENTO CORRETO DA REPARAÇÃO EM R$ 8.000,00, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, ANTE A GRAVIDADE DA CONDUTA DA RÉ DE MANTER A ANOTAÇÃO DO CADASTRO MESMO APÓS O PAGAMENTO E A DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO RECONHECENDO A QUITAÇÃO DO DÉBITO.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AO CASO, UMA VEZ NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO CONTEMPORÂNEA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 58885/PR) - Cesar Chagas Pedroso (OAB: 404722/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:19

Julgado Virtualmente
28/08/2025 10:14

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:52

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:38

Distribuído por sorteio
04/02/2025 16:58

Processo Cadastrado
04/02/2025 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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