TJSP - 0001127-75.2010.8.26.0372
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001127-75.2010.8.26.0372 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Banco do Brasil SA - Recorrido: Alberto Tonin - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
CADERNETA DE POUPANÇA.
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANO ECONÔMICO.
SENTENÇA QUE ACOLHE EM PARTE A PRETENSÃO DO POUPADOR.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.
JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES, GARANTIDO O RECEBIMENTO DOS VALORES ESTABELECIDOS EM ACORDO COLETIVO, COM PRAZO ADICIONAL DE VINTE E QUATRO MESES PARA ADESÃO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Erika Cristina Clemente Batistela (OAB: 168030/SP) - Evania Aparecida Ross Bruzon Dall´acqua (OAB: 121166/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 16:12
Prazo
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01/09/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:50
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 19:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 19:20
Julgado Virtualmente
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29/08/2025 13:55
Julgamento Virtual Iniciado
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23/09/2024 08:59
Conclusos para despacho
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13/09/2024 00:00
Publicado em
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11/09/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 09:59
Distribuído por sorteio
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10/09/2024 09:51
Processo Cadastrado
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06/09/2024 12:02
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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