02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001336-39.2025.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Regiane Torres de Carvalho Marques - Recorrido: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Sea I - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO DANO MORAL INOCORRÊNCIA RECORRENTE QUE POSSUÍA OUTRAS RESTRIÇÕES E NEGATIVAÇÕES ATIVAS, ANTERIORES ÀQUELA NOTICIADA NOS AUTOS AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE EXCLUSÃO OU IRREGULARIDADE DAS ANOTAÇÕES PRÉVIAS INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 385 DO E.

STJ: "DA ANOTAÇÃO IRREGULAR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO CABE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUANDO PREEXISTENTE LEGÍTIMA INSCRIÇÃO, RESSALVADO O DIREITO AO CANCELAMENTO" IMPEDIMENTO AO RECONHECIMENTO DE OFENSA MORAL, ANTE A PRÉVIA EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO NOME DO RECORRENTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL DECLARANDO A IRREGULARIDADE DAS ANOTAÇÕES EM QUESTÃO - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Carlos Carvalho da Silva (OAB: 32749/PB) - Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 333300/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 13:17

Prazo
01/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:55

Julgado Virtualmente
22/08/2025 11:59

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 19:14

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:26

Distribuído por sorteio
08/07/2025 08:56

Processo Cadastrado
04/07/2025 09:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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