08/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000205-97.2025.8.26.0126/SPRÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo o recurso interposto em seu regular efeito (enunciado 75 ? FOJESP).

Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intime-se.
04/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:18

Decisão interlocutória
04/09/2025 10:17

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 20:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 53698, Subguia 53146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 600,00
03/09/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000205-97.2025.8.26.0126/SPAUTOR: DANILO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALESSANDRA APARECIDA TÁPARO CARVALHO DE SOUZA (OAB SP303142)DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

O recolhimento do preparo recursal foi realizado por meio de guias geradas externamente, e não pela ferramenta própria disponibilizada no sistema e-proc.

A Resolução nº 963/2025, que dispõe sobre a governança e utilização do sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, estabelece em seu art. 14 que "A identificação do sistema processual correto e a prática do respectivo ato processual competem exclusivamente ao peticionante, sob pena de não produção dos respectivos efeitos jurídicos".

Dessa forma, a prática do ato de recolhimento das custas em desacordo com as funcionalidades do sistema é de responsabilidade da parte, podendo levar à ineficácia do pagamento para fins processuais.

Todavia, considerando a recente implantação do sistema e em atenção ao prazo previsto no art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/99, concedo à parte recorrente o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize o recolhimento do preparo, efetuando o pagamento exclusivamente por meio da guia gerada no sistema e-proc, sob pena de deserção.

Eventual pedido de restituição dos valores recolhidos indevidamente deverá ser solicitado administrativamente pela parte interessada através do portal e-SAJ, seguindo as normas e procedimentos vigentes.

Após a comprovação da regularização ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos para as deliberações seguintes.

Intime-se.
01/09/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 11:12

Decisão interlocutória
01/09/2025 11:04

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/08/2025 14:30

Link para pagamento - Guia: 53698, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53146&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
28/08/2025 14:30

Juntada - Guia Gerada - DANILO NASCIMENTO - Guia 53698 - R$ 600,00
28/08/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Indeferida.
26/08/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 16:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 46981, Subguia 46411 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 226,23
26/08/2025 15:56

Link para pagamento - Guia: 46981, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=46411&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 15:56

Juntada - Guia Gerada - DANILO NASCIMENTO - Guia 46981 - R$ 226,23
19/08/2025 18:29

Juntada de Petição
12/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:32

Decisão interlocutória
08/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Requerida
07/08/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
23/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
22/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 08:21

Conclusos para julgamento
22/07/2025 07:23

Juntada de Petição
03/07/2025 15:10

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (SP354990 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
02/07/2025 16:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/07/2025 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 15:49

Determinada a citação
02/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
23/06/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANILO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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