09/09/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 13:15

Juntada de Mandado
03/09/2025 12:12

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500454-77.2025.8.26.0664 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS HENRIQUE SILVA -

Vistos.

O acórdão condenatório transitou em julgado (f. 521).

Desta forma, expeça-se a guia de execução e a encaminhe à VEC/DEECRIM competente.

Comunique-se ao IIRGD.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) d.

Defensor(a) Dativo(a), caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) tenha(m) sido assistido(a)(s) por um(a).

Fica(m) o(a)(s) sentenciado(a)(s) isento(a)(s) do pagamento das custas processuais, dada a condição de beneficiário(a)(s) da justiça gratuita, que ora reconheço.

Expeça-se a certidão de pena de multa Expeça(m)-se certidão(ões) da(s) pena(s) de multa e se intime(m) o(a)(s) sentenciado(a)(s) LUCAS HENRIQUE SILVA, servindo cópia(s) desta decisão como mandado(s), a ser(em) instruído(s) com o(s) respectivo(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa, para que, no prazo de 10 dias, realize o seu pagamento, mediante transferência do valor integral ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, agência 1897-X, conta corrente n. 139.521-1, do Banco do Brasil, comprovando-o nos autos, em igual prazo.

Na oportunidade, deverá o Oficial de Justiça certificar as condições socioeconômicas do(a)(s) sentenciado(a)(s), descrevendo: a) as condições de seu imóvel e de moradia; b) a existência de veículos automotores; c) a existência, o número e a idade de filhos; d) a atividade profissional/trabalho exercido/a pelo(a) sentenciado(a); e) outras informações relevantes acerca de sua capacidade econômica.

Tais informações, caso o(a)(s) ré(u)(s) esteja(m) preso(a)(s), deverão ser obtidas de forma indireta, a partir de suas declarações.

Escoado in albis o prazo para pagamento da pena de multa, devolvam-se os autos ao Ministério Público para análise do caso à luz do Tema 931 do E.

Superior Tribunal de Justiça. e se confira vista dos autos ao Ministério Público para que promova à sua execução.

Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedida a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, e se remeta os autos ao arquivo.

Intimem-se. - ADV: CLAUDIO GILBERTO FERRO (OAB 267626/SP)
02/09/2025 16:03

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:03

Expedição de Alvará.
06/08/2025 15:27

Juntada de Ofício
30/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 22:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/05/2025 14:04

Juntada de Mandado
26/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
24/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 09:31

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 20:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:01

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:08

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:59

Expedição de Ofício.
19/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 12:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/05/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 18:40

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 12:08

Juntada de Mandado
09/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 18:59

Juntada de Mandado
22/04/2025 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 19:56

Juntada de Mandado
22/04/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:28

Juntada de Mandado
15/04/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 14:24

Juntada de Mandado
11/04/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:08

Juntada de Mandado
10/04/2025 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 17:48

Expedição de Ofício.
09/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:30

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:23

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:13

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:04

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 09:15

Juntada de Mandado
09/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:57

Recebida a denúncia
07/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 10:18

Expedição de Ofício.
04/04/2025 10:18

Expedição de Ofício.
04/04/2025 10:18

Expedição de Ofício.
03/04/2025 20:29

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 16:28

Juntada de Mandado
01/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 15:20

Expedição de Mandado.
31/03/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:54

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:52

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:41

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 05:20:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
27/03/2025 17:37

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:26

Evoluída a classe de 279 para 300
24/03/2025 20:24

Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:55

Juntada de Ofício
10/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:43

Juntada de Ofício
27/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:43

Determinada Requisição de Informações
24/02/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
18/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:36

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:35

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:25

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/02/2025 13:04

Apensado ao processo
14/02/2025 15:33

Evoluída a classe de 279 para 300
14/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:13

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 01:10:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
14/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:24

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 11:18

Determinação de Redistribuição por Prevenção
14/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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