17/09/2024 12:51

Baixa Definitiva
17/09/2024 12:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/09/2024 14:54

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
17/05/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 00:23

Determinado o arquivamento
17/05/2024 00:22

Conclusos para despacho
16/05/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:48

Recebidos os autos
16/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:25

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 06:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/09/2023 06:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/09/2023 06:06

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2023 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Almeida Medawar (OAB 207582/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP), Leonardo Farinha Goulart (OAB 110851/MG) Processo 1020706-38.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabrício de Souza Carbogim - Reqda: BRADESCO SAÚDE S/A, Nexa Recursos Minerais S/A -

Vistos.

Recebo os Embargos de Declaração opostos (fls. 778/783), mas a eles nego provimento.

As partes autora e correquerido Nexa opuseram Embargos de Declaração para alegar a ocorrência de omissão/vícios na sentença. É o relatório.

Decido.

Os Embargos de Declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de Embargos.

Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor.

Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada.

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios e/ou omissão elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo corréu Bradesco Saúde às fls. 790/821 mas mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ficam intimados a parte adversa para contrarrazões.

Prazo 15 dias.

A seguir, com ou sem as contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Subseção de Direito Privado, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

No mais, a fim se evitar tumulto processual, para análise do descumprimento da liminar supra noticiado pelo autor, determino que eventual pedido de cumprimento de provisório de sentença deverá ser protocolizado por meio do código 157 e nos termos do provimento 16/2016 e Comunicado 1789/2017, com observância dos artigos 1197 e 1286 das NSCGJ (cumprimento de sentença digital e instruído com peças necessárias título executivo, procuração das partes, etc).

Intime-se.
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:30

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 19:01

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 19:18

Conclusos para julgamento
03/08/2023 07:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 06:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2023 22:19

Conclusos para julgamento
22/06/2023 15:32

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
13/05/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 10:31

Conclusos para despacho
22/01/2023 00:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 09:27

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:26

Expedição de Certidão.
20/01/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/12/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:31

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2021 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2021 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2021 05:29

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2021 21:14

Conclusos para despacho
26/07/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2021 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2021 07:06

Juntada de Petição de contestação
12/04/2021 16:12

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:11

Expedição de Certidão.
05/04/2021 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2021 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2021 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2021 15:02

Expedição de Carta.
17/03/2021 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2021 20:31

Conclusos para despacho
20/02/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2021 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 14:37

Conclusos para despacho
16/09/2020 14:36

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2020 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 15:29

Conclusos para despacho
10/08/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 19:07

Juntada de Petição de contestação
31/07/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2020 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2020 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2020 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 15:41

Expedição de Carta.
06/07/2020 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2020 11:03

Conclusos para despacho
24/06/2020 10:40

Conclusos para decisão
24/06/2020 10:36

Conclusos para despacho
23/06/2020 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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