29/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003492-38.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rodeberto Fernandes Marconcini - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Págs. 783-784: Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A contra a sentença de págs. 763-768, sob a alegação de omissão quanto à análise do documento referente à segunda adesão contratual. É o relato necessário.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Os embargos não merecem ser acolhidos.

Isso porque a matéria aventada no recurso configura verdadeira irresignação do requerido contra o próprio mérito da decisão.

Mas os aclaratórios não se prestam a impugnar o conteúdo da decisão embargada, o que deverá ser objeto do meio processual adequado.

Dessa forma, não há omissão alguma a ser sanado.

A fundamentação exposta na sentença é bastante clara a respeito de tudo o que foi embargado.

Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela parte requerida, mantendo, na íntegra, a sentença atacada.

Por mais, fica o requerido intimado para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (págs. 772-782), no prazo de quinze (15) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), CASSIANA PALMA (OAB 274009/SP)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 08:37

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:58

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2025 00:07

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:22

Remetido ao DJE para Republicação
03/07/2025 08:57

Expedição de Carta.
02/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:35

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
20/06/2025 09:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013896-57.2019.8.26.0451

Colegio Salesiano Dom Bosco Assuncao

Sergio Henrique das Neves

Advogado: Juliana Buosi Carlini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2018 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1043298-02.2019.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

William Fornazieri da Silva

Advogado: Marco Antonio de Carvalho Lauro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006643-18.2019.8.26.0451

Ronaldo Jose Alves

Residencial Praca das Araucarias Empreen...

Advogado: Thiago dos Santos Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2018 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1090341-22.2025.8.26.0053

Lia Bataglini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diego Henrique Figueiredo de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0002277-44.2025.8.26.0541

Cleonice Reis dos Santos Valerio

Infinite Pay Solucoes e Processamentos L...

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira R Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 16:36

Exibir Processo