TJSP - 0009497-17.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO FERREIRA DA CRUZ

CPF *30.***.*92-51

Advogados

LEANDRO LANZELLOTTI DE MORAES

OAB: 283910/SP

CPF *10.***.*83-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0009497-17.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - RICARDO FERREIRA DA CRUZ - com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado, relativo ao delito previsto no art. 16, caput, da Lei nº 10.826/03, e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0023862-93.2013.8.26.0050, da 12ª Vara Criminal da Capital/SP - ADV: LEANDRO LANZELLOTTI DE MORAES (OAB 283910/SP)

  • 04/09/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 12:28

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 03/09/2025 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 15:51

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/08/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 30/07/2025 16:18

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/07/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:44

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/06/2025 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/05/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 02:23

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 12:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 19:09

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/05/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:49

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 04/04/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 17:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 17:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2024 17:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/02/2024 17:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2024 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/02/2024 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/01/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 09:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/01/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:33

    Concedida Progressão de regime

  • 08/01/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2024 16:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:47

    Declarada a Remição

  • 11/12/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 18:22

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2023 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2023 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2023 16:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/11/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2023 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2023 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/11/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 20:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:36

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 20:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 11:29

    Declarada a Remição

  • 01/09/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 18:22

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:26

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 18:34

    Declarada a Remição

  • 24/03/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/11/2022 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2022 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/11/2022 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/11/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 11:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/11/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:21

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2022 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2022 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:51

    Declarada a Remição

  • 25/07/2022 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 10:46

    Apensado ao processo

  • 13/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 20:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2022 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2022 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2022 23:58

    Apensado ao processo

  • 15/03/2022 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 18:24

    Decisão

  • 04/03/2022 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 10:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/01/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 19:33

    Proferido Despacho

  • 20/01/2022 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2022 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/12/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 09:32

    Apensado ao processo

  • 18/12/2021 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2021 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 17:52

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 17/11/2021 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 17:44

    Proferido Despacho

  • 11/11/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 12:20

    Apensado ao processo

  • 05/11/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 14:11

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 05/11/2021 14:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 04/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 16:36

    Proferido Despacho

  • 01/11/2021 19:48

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 20:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 23:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 19:31

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2021 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2020 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 16:10

    Decisão

  • 18/12/2020 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 20:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 03:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2020 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:30

    Homologado o Cálculo

  • 18/09/2020 19:29

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 13:24

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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