11/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:35

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023315-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1148404-64.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Saul Alexis - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA -

Vistos.

Fls. 63: Não entendo possível a autorização do levantamento do depósito efetivado, sem caução idônea nos autos, uma vez que há recurso pendente de julgamento .

Observo que o art. 521, do Código de Processo Civil versa sobre a possibilidade de levantamento, e não se trata de imperativo normativo No mais, requeira o exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento.

No silêncio, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos principais.

Int. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), LUCAS HERCULANO DE SOUZA (OAB 392055/SP)
01/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023315-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1148404-64.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Saul Alexis - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Cuida a espécie de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA na qual alega, em resumo, excesso de execução.

Aponta a impugnante, ainda, para a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da decisão exequenda para possibilitar qualquer levantamento de valores.

Intimado, Saul Alexis manifestou-se concordando com os valores apontados pela parte contrária, mas salientando que o presente incidente versa sobre valores incontroversos, uma vez que o recurso que pende de julgamento foi por si interposto. É o relatório, decido.

Considerando que o exequente expressamente concorda com os apontados apontados pela parte contrária às fls. 43/48 (R$ 50.092,69), tenho-os por incontroversos.

Observo, ademais, o presente incidente é de cumprimento provisório de sentença, tal como indicado na petição inicial de fls. 01, não se cogitando de levantamento de valores.

Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada para reduzir o valor da execução para R$ 50.092,69 (já depositado às fls. 39), devendo o impugnado arcar com custas e despesas processuais, além dos honorários do patrono da parte contrária, fixados em 10% da diferença observada entre a importância inicialmente almejada e aquela efetivamente obtida. - ADV: LUCAS HERCULANO DE SOUZA (OAB 392055/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
27/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:49

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 13:36

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 23:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/06/2025 15:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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