26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002146-43.2024.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Célia Regina Mistrinelli Guidotti - Apelado: Araprev Serviço de Previdência Social do Município de Araras - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA REVISIONAL DE PROVENTOS C.C.

AÇÃO CONDENATÓRIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL APOSENTADA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM INTEGRALIDADE E PARIDADE LABORATORISTA - PRETENSÃO DE REAJUSTE EM SEUS PROVENTOS, DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DA LC 204/2022 - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO E EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO ESCORREITA BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO DO MOMENTO DO ATO DE SUA APOSENTAÇÃO - REVISÃO PELO SEGUNDO GRAU DE DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DE PRETENSÃO ADSTRITO ÀS HIPÓTESES DE DECISÕES ILEGAIS, IRREGULARES, TERATOLÓGICAS OU EIVADAS DE NULIDADE INSANÁVEL HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS NO PRESENTE CASO PRECEDENTESRECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Cristina Coghi (OAB: 241218/SP) - Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - 1° andar
25/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:53

Realizado cálculo de custas
24/05/2025 02:43

Suspensão do Prazo
23/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
01/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:48

Ato ordinatório
24/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:08

Julgada improcedente a ação
25/03/2025 10:30

Conclusos para julgamento
12/08/2024 09:58

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
25/07/2024 11:33

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:23

Determinada a citação
15/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
14/05/2024 06:52

Não confirmada a citação eletrônica
08/05/2024 18:23

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:11

Expedição de Mandado.
03/05/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/04/2024 16:59

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001119-18.2023.8.26.0472

Tokio Marine Seguradora S.A.

Elektro Redes S.A.

Advogado: Rui Ferraz Paciornik

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1001119-18.2023.8.26.0472

Tokio Marine Seguradora S.A.

Elektro Redes S.A.

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 1006263-82.2025.8.26.0510

R R Machines Brinquedos e Diversoes LTDA

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Larissa Cristina Zavarelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1055681-36.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Evanilson Correa de Souza

Advogado: Henrique Fernandes da Rocha Sociedade In...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1023094-83.2025.8.26.0001

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Emerson Santiago Pereira

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 12:47

Exibir Processo