TJSP - 0012071-86.2000.8.26.0114
1ª instância - 08 Civel de Campinas
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012071-86.2000.8.26.0114 (114.01.2000.012071) - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Itau S/A - Nobile Construtora, Incorporadora e Urbanizadora e outros - Alfredo Luiz Kugelmas -
Vistos.
Fls. 404/411: O exequente requer a expedição de mandado de levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD (fls. 358/361), tendo em vista o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2032538-29.2025.8.26.0000, que manteve a r. decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelos coexecutados fiadores (fls. 405/411). É cediço que os atos de satisfação do exequente só podem ser obstados por atribuição de efeito suspensivo ope judicis ao procedimento executivo, seja na impugnação, seja em eventual recurso.
No caso, não se verifica qualquer excepcionalidade, que impeça o levantamento do montante constrito.
Como já apontado, o Agravo de Instrumento n° 2032538-29.2025.8.26.0000, interposto pelos coexecutados, rejeitou a tese de ilegitimidade passiva dos fiadores, tornando hígida a constrição de valores realizada em desfavor do coexecutado Walter Otavio Menezes, revogando-se, assim, o efeito suspensivo anteriormente concedido.
Aos embargos de declaração opostos também foi negado provimento.
Resta pendente de julgamento o Recurso Especial interposto pelos executados (fl. 413/415).
Inviável a suspensão do levantamento de valores com fundamento na pendência de Agravo em Recurso Especial, tendo em vista a ausência de efeito suspensivo.
Considerando, todavia, que tal recurso não é dotado de efeito suspensivo próprio, de rigor o prosseguimento da demanda executiva, conforme jurisprudência do Col.
STJ: "O entendimento desta Corte Superior é no sentido do cabimento do levantamento de valores bloqueados, inclusive sem caução, quando há recurso proposto sem efeito suspensivo" (AgInt no REsp 1.955.171/DF , Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE , TERCEIRA TURMA, julgado em 28/3/2022, DJe de 30/3/2022).
Assim, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, conforme formulário à fl. 399.
A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA.
Após, tratando-se de bloqueio parcial de valores, no mesmo prazo, deverá a parte exequente juntar a memória discriminada e atualizada do débito até a data do depósito, abatendo-se o valor penhorado, juntando a taxa devida caso pretenda novo acesso aos sistemas eletrônicos ou o valor destinado à diligência do Oficial de Justiça no caso de mandado de penhora.
Intime-se. - ADV: ANDERSON GERALDO DA CRUZ (OAB 182369/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), JOSÉ CARLOS SEDEH DE FALCO II (OAB 253151/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP) -
27/08/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 05:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
13/07/2025 07:52
Suspensão do Prazo
-
09/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
16/04/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 09:53
Juntada de Decisão
-
10/02/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 02:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 14:02
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
21/01/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 17:51
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 17:51
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 17:51
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/10/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 16:18
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 23:35
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
06/06/2024 19:42
Bloqueio/penhora on line
-
06/06/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
15/11/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 06:43
Suspensão do Prazo
-
10/04/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 16:33
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/04/2023 14:40
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 19:15
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/03/2023 19:15
Realizado Cálculo
-
25/02/2023 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 16:16
Ato ordinatório
-
06/10/2022 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 13:06
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
03/08/2022 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
06/07/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2022 11:14
Remetidos os Autos à Minuta
-
20/04/2022 15:01
Conclusos para decisão
-
20/04/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 17:24
Serventuário
-
03/02/2022 13:56
Serventuário
-
20/01/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2022 15:53
Serventuário
-
16/12/2021 17:41
Bloqueio/penhora on line
-
09/09/2021 18:09
Serventuário
-
27/07/2021 18:08
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
27/07/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2020 16:50
Serventuário
-
10/02/2020 14:15
Serventuário
-
10/02/2020 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2020 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2020 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2020 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2019 12:44
Autos no Prazo
-
24/10/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2019 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 12:02
Apensado ao processo
-
23/10/2019 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2019 11:48
Expedição de Certidão.
-
25/07/2019 16:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/06/2019 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino
-
13/06/2018 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
13/06/2018 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
17/11/2017 17:14
Recebidos os autos do Advogado
-
01/11/2017 10:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
18/10/2017 09:56
Expedição de Certidão.
-
02/05/2017 10:48
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
29/02/2016 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
-
14/08/2015 11:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/08/2015 17:09
Conclusos para julgamento
-
23/07/2014 09:44
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/07/2014 09:13
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
04/12/2013 09:27
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
27/11/2013 08:48
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
13/11/2013 15:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/11/2013 17:13
Conclusos para julgamento
-
25/09/2013 10:17
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
18/09/2013 09:44
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
11/09/2013 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
01/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
28/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
21/09/2012 00:00
Aguardando certidão
-
02/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
24/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2012 00:00
Aguardando Providências
-
13/07/2012 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
10/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
10/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
20/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
19/06/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
09/03/2012 00:00
Aguardando certidão
-
03/02/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
16/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
02/09/2011 00:00
Aguardando Remessa
-
31/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/03/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
04/03/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
03/03/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
02/03/2011 00:00
Aguardando Expedição
-
17/02/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
17/02/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
17/02/2011 00:00
Aguardando Providências
-
15/12/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/09/2010 00:00
Aguardando Expedição
-
20/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
13/08/2010 00:00
Aguardando certidão
-
11/08/2010 00:00
Aguardando Providências
-
31/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
28/05/2010 00:00
Despacho Proferido
-
27/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
25/05/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
05/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
18/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
17/03/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
17/03/2010 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
10/02/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
06/01/2010 00:00
Aguardando Remessa
-
11/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
08/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/07/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
17/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2009 00:00
Despacho Proferido
-
14/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
10/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
31/03/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
24/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
17/03/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
09/02/2009 00:00
Aguardando Remessa
-
28/01/2009 16:57
Expedição de Certidão.
-
26/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2009 00:00
Sentença Proferida
-
15/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
10/12/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
09/10/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
17/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
04/09/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
23/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
21/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
25/06/2008 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
11/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
10/06/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
30/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
15/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
12/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/05/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
11/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
11/03/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/03/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
04/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
14/11/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
29/08/2007 00:00
Aguardando Remessa
-
24/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
26/07/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
24/07/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
05/07/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
01/06/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
29/05/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
04/12/2006 00:00
Aguardando Prazo
-
06/10/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/09/2006 00:00
Despacho Proferido
-
15/09/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
21/08/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
09/08/2006 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
27/07/2006 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
18/07/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/07/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
04/07/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
27/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
21/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/06/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino
-
08/06/2006 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
02/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
01/06/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2002 12:00
Incidente Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2000
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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