TJSP - 1500133-57.2016.8.26.0664
1ª instância - Saf de Votuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500133-57.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nelci Maria Olivieri de Lacerda - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal que PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA move em face de Benedito Aurelio Martins de Lacerda, Centro Oftalmologico Votuporanga Ltda e Nelci Maria Olivieri de Lacerda, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Cancele-se as restrições inseridas a fls. 143, 183 e 184 (RENAJUD, CNIB e SERASA).
Não há valores a serem levantados nestes autos.
Providenciado o cálculo das custas e despesas pendentes, expeça-se carta de intimação ao(s) executado(s), considerando-se válida a intimação, caso seja infrutífera, conforme presunção do art. 274, parágrafo único, do CPC.
Decorrido o prazo de 60 dias, contados da última juntada do AR nos autos, sem pagamento, certifique-se.
Por fim, se o caso, fica deferida a intimação por mandado como diligência do juízo, se o AR retornar como ausente, recusado, não procurado ou zona rural.
Intimado(s) regularmente e não havendo pagamento dos valores, expeça(m)-se certidão(ões) aos respectivos credores.
Considerando a extinção destes autos pelo pagamento integral do débito, proceda-se ao cancelamento da penhora no rosto dos autos nº 1003529-26.2021.8.26.0664, que trâmita perante a 2ª Vara Cível local.
Comunique-se nos autos 0500973-55.2014.8.26.0664 (fls. 282) ), em razão da extinção destes autos, fica cancelada a penhora no rosto efetivada nestes autos.
No mais, tendo em vista se tratar, a executada Nelci Maria Olivieri de Lacerda, incapaz, conforme documento apresentado a fls.205 e 225, dê ciência ao Ministério Público.
Tendo em vista a patente presunção de não interposição de recurso, declaro o trânsito em julgado desta.
Servirá a presente, por cópia digitada, como oficio, encaminhado-se via correio eletrônico.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE (OAB 216817/SP) -
03/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:31
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
02/09/2025 12:54
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500133-57.2016.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Nelci Maria Olivieri de Lacerda -
Vistos.
Fls. 340: tendo em vista a expedição de MLE conforme certidão de fls. 336, diga a Fazenda se houve imputação do valor levantado no crédito fazendário.
Int. - ADV: LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE (OAB 216817/SP) -
27/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 07:42
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/08/2025 18:59
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
23/04/2025 13:47
Expedição de Mandado.
-
16/01/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 09:43
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
17/12/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 15:39
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2024 08:01
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 12:49
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
26/06/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 11:23
Expedição de Ofício.
-
21/05/2024 16:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 07:42
Expedição de Ofício.
-
05/04/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 12:06
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 01:19
Suspensão do Prazo
-
05/12/2022 07:03
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 12:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
24/11/2022 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2022 13:50
Processo Suspenso por 1 ano
-
02/09/2022 15:44
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 07:39
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 17:28
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2021 17:22
Decisão
-
04/05/2021 09:41
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 16:46
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 13:55
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 21:15
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 20:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 21:34
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 21:38
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 21:34
Suspensão do Prazo
-
02/04/2021 02:19
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 21:38
Suspensão do Prazo
-
19/03/2021 08:23
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 08:23
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 12:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2021 12:29
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2021 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 08:21
Proferido Despacho
-
25/02/2021 13:28
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 21:37
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 21:28
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 01:59
Suspensão do Prazo
-
14/07/2020 21:38
Suspensão do Prazo
-
03/06/2020 21:33
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 23:30
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 23:45
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 22:18
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 21:25
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 00:25
Suspensão do Prazo
-
17/07/2019 11:11
Processo Suspenso por 1 ano
-
15/07/2019 15:44
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2019 12:20
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 14:18
Expedição de Certidão.
-
06/06/2019 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2019 14:16
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 10:51
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2019 14:28
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 16:31
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 14:44
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 14:42
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2019 13:12
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2018 09:53
Bloqueio/penhora on line
-
28/05/2018 11:05
Conclusos para decisão
-
28/03/2018 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2018 12:34
Expedição de Certidão.
-
14/02/2018 15:27
Expedição de Certidão.
-
14/02/2018 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2018 14:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2018.
-
14/09/2017 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
03/08/2017 15:47
Conclusos para despacho
-
02/08/2017 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2017 08:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2017 16:00
Expedição de Certidão.
-
23/06/2017 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2017 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2017 15:56
Juntada de Mandado
-
11/05/2017 16:59
Expedição de Mandado.
-
18/04/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/03/2017 08:29
Expedição de Carta.
-
07/03/2017 15:43
Proferido Despacho
-
09/02/2017 13:30
Conclusos para despacho
-
01/02/2017 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2017 16:39
Expedição de Certidão.
-
24/01/2017 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2017 12:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2017 12:30
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2016 16:49
Conclusos para decisão
-
06/12/2016 15:02
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2016 15:01
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2016 14:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2016 15:44
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2016 15:44
Bloqueio/penhora on line
-
16/11/2016 09:10
Conclusos para decisão
-
24/10/2016 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2016 15:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2016 15:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2016 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/09/2016 16:45
Expedição de Mandado.
-
31/08/2016 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2016 16:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2016.
-
19/08/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2016 08:33
Expedição de Carta.
-
10/08/2016 08:33
Expedição de Carta.
-
10/08/2016 08:33
Expedição de Carta.
-
09/08/2016 13:01
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
04/08/2016 13:52
Conclusos para decisão
-
04/08/2016 09:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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