TJSP - 0011247-81.2019.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WIGOR RAFAEL SILVA COSTA

Advogados

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011247-81.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - WIGOR RAFAEL SILVA COSTA - Conforme se extrai do cálculo de páginas 67-68 o executado cumpriu integralmente sua pena em 10/05/2025, pelo que julgo extinta(s) a(s) pena(s) imposta(s) ao(à) sentenciado(a) WIGOR RAFAEL SILVA COSTA, cujo acompanhamento foi feito nestes autos, tendo em vista seu integral cumprimento.

    Expeça-se alvará de soltura, encaminhando-o ao IIRGD, para fins de regularização. - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP), RUBENS HAROLDO GOMES (OAB 481697/SP)

  • 02/09/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:41

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/08/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 10:15

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2025 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2023 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/06/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 17:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/05/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/05/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 14:48

    Concessão

  • 22/05/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 21:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/05/2023 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2023 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/05/2023 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2023 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 20:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2023 16:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 18:49

    Homologado o Cálculo

  • 16/03/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 16:08

    Declarada a Remição

  • 27/02/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 01:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2023 01:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 16:58

    Decisão

  • 01/02/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 18:58

    Concedida Progressão de regime

  • 12/01/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 19:28

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/12/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 07:15

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2021 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/12/2021 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 18:07

    Decisão

  • 12/11/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:57

    Decisão

  • 10/05/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2021 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 10:10

    Mudança de Classe Processual

  • 13/03/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 10:06

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2021 10:05

    Juntada de Decisão

  • 05/03/2021 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2021 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 15:47

    Decisão

  • 09/02/2021 07:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 11:28

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 17:24

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2019 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 11:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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