03/09/2025 09:14

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 14:08

Expedição de Ofício.
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002243-88.2019.8.26.0053/18 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Robson Silva - Itaguary Agenciamento e Transporte de Cargas Ltda - Execução nº 2019/002113

Vistos.

Fls. 393/400: Considerando que o acordo de compensação firmado entre a cessionária e a PGE não chegou a ser homologado por esta UPEFAZ, e tendo em vista que a própria cessionária requereu o cancelamento do ajuste, diante da informação da impossibilidade de utilização do precatório em razão do limite máximo de oferta, acolho o pedido.

Assim, reconheço que o referido acordo não produziu efeitos jurídicos, determinando o seu cancelamento e o arquivamento do expediente respectivo.

Comunique-se à DEPRE.

Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento.

Intime-se. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
14/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:26

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
11/05/2025 18:44

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
14/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 13:18

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:58

Mudança de Magistrado
11/04/2024 09:56

Expedição de Ofício.
11/04/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 18:11

Mudança de Magistrado
02/08/2023 18:07

Mudança de Magistrado
29/08/2020 18:53

Expedição de Certidão.
03/08/2020 18:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2020 11:59

Expedição de Certidão.
29/07/2020 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 22:08

Expedição de Certidão.
04/10/2019 11:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2019 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 13:14

Expedição de Certidão.
30/09/2019 13:14

Decisão
03/09/2019 15:23

Conclusos para decisão
03/09/2019 14:47

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/09/2019 14:40

Arquivado Definitivamente
03/09/2019 14:40

Baixa Definitiva
27/08/2019 23:42

Suspensão do Prazo
30/07/2019 03:03

Suspensão do Prazo
02/07/2019 23:04

Expedição de Outros documentos.
08/06/2019 10:43

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
07/06/2019 15:51

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
04/06/2019 13:41

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/06/2019 11:21

Conclusos para decisão
31/05/2019 20:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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