TJSP - 0005718-98.2023.8.26.0348
1ª instância - 04 Civel de Maua
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005718-98.2023.8.26.0348 (processo principal 1001391-35.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria José Luiz da Costa - - Guido José da Costa - Josivaldo Dias de Araujo - - Mizaira Costa Mendes Araujo -
Vistos.
I.
O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência.
A parte executada Josivaldo Dias de Araújo trouxe aos autos extratos bancários que demonstram diversos recebimentos, restando afastada a presunção de pobreza.
Assim, indefiro o pedido de gratuidade ao executado supracitado.
Ante os documentos juntados, defiro a gratuidade à executada Mizaira Costa Mendes Araujo.
Anote-se.
II.
Considerando a decisão do agravo (fls. 245/251), expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, conforme valor depositado (fls. 253/254), observando as cautelas de praxe.
Intime-se. - ADV: SHIRLEYANE DOS SANTOS SOUSA (OAB 325940/SP), SHIRLEYANE DOS SANTOS SOUSA (OAB 325940/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP), NELIDA NASCIMENTO MORENO (OAB 369769/SP) -
01/09/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:25
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
01/09/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 20:32
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 23:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 17:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 05:49
Protocolo Juntado
-
01/05/2025 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:50
Penhora Deferida
-
27/03/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 10:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/02/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 10:52
Juntada de Mandado
-
17/12/2024 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/12/2024 10:51
Juntada de Mandado
-
17/12/2024 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 11:57
Expedição de Mandado.
-
18/11/2024 11:57
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 15:14
Ato ordinatório
-
12/09/2024 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2024 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
30/07/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:59
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 16:53
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 10:34
Ato ordinatório
-
10/05/2024 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2024 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2024 02:44
Suspensão do Prazo
-
04/03/2024 13:53
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 13:52
Expedição de Mandado.
-
30/01/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 12:09
Penhora Deferida
-
11/01/2024 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2024 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 07:38
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 07:38
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 17:01
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 17:01
Expedição de Carta.
-
04/12/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2023 09:56
Ato ordinatório
-
02/12/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2023 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 10:51
Bloqueio/penhora on line
-
21/11/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 14:38
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/09/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 18:22
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 18:22
Expedição de Carta.
-
14/09/2023 18:22
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
10/08/2023 17:01
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 16:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2019
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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