TJSP - 1500278-60.2018.8.26.0368

1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Alto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMAR DE ALMEIDA SOARES

CPF *84.***.*25-05

EDUARDO HENRIQUE ZACARIN

CPF *03.***.*43-17

Advogados

TATIANA VANESSA SANCHES

OAB: 266997/SP

CPF *01.***.*89-71

SIMONE REGINA PEREIRA

OAB: 330564/SP

CPF *53.***.*70-90

Terceiro

Partes

ANDRE THIAGO DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS PEDRO DA SILVA

CPF *66.***.*05-11

ISMAEL PEDRO DA SILVA

CPF *68.***.*84-32

WELINGTON MARQUES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:34

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 21/08/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500278-60.2018.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Edmar de Almeida Soares - - Eduardo Henrique Zacarin -

    Vistos.

    P. 612/614: Tendo em vista a comunicação da VEC quanto a extinção da pena de multa em relação ao réu Eduardo Henrique Zacarin, proceda-se a anotação no histórico de partes, inserindo o evento "Cód. 94 Multa julgada extinta", indicando no complemento o número da execução.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público, para manifestar-se em relação ao réu Edmar de Almeida Soares, considerando que até a presente data não houve distribuição da execução da multa penal em relação a ele.

    Intime-se. - ADV: SIMONE REGINA PEREIRA (OAB 330564/SP), TATIANA VANESSA SANCHES (OAB 266997/SP)

  • 20/08/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2025 16:52

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 15/08/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 12:39

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2025 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 01:52

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:55

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 16:48

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 24/05/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 17:01

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2021 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2021 16:59

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2021 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:50

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 27/04/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 15:26

    Ato ordinatório

  • 12/04/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 13:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/03/2021 00:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 19/09/2019 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/09/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 18:42

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/09/2019 11:01

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/09/2019 10:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 18/09/2019 10:25

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2019 16:25

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 16/09/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 17:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/09/2019 17:45

    Guia Eletrônica Enviada

  • 16/09/2019 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2019 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2019 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 13:58

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 11/09/2019 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 12:07

    Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

  • 09/09/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

  • 06/09/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 14:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/09/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 22:05

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2019 10:37

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 09:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/08/2019 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 15:15

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 15:14

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2019 09:50

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 15:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/07/2019 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2019 09:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2019 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2019 17:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2019 17:44

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2019 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/07/2019 16:36

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

  • 27/06/2019 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/06/2019 17:15

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 15:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/06/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2019 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2019 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2019 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2019 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2019 14:26

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 15:28

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 10/05/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2019 13:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 08:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2019 08:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2019 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/05/2019 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 09:48

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2019 02:40:00, 2ª Vara.

  • 07/05/2019 15:58

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 08:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 18:07

    Proferido Despacho

  • 08/04/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 14:25

    Juntada de Carta precatória

  • 12/03/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 08:48

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2019 13:21

    Ato ordinatório

  • 31/01/2019 13:16

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2019 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2019 11:08

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2019 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2019 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2019 18:16

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2018 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 13:36

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2018 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2018 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2018 16:37

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2019 03:15:00, 2ª Vara.

  • 10/12/2018 16:04

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2018 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2018 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2018 16:23

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2018 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2018 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2018 14:37

    Juntada de Mandado

  • 03/12/2018 17:53

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2018 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2018 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/11/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2018 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2018 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2018 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2018 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2018 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2018 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2018 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2018 15:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2018 02:00:00, 2ª Vara.

  • 23/11/2018 13:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 14:37

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2018 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 11:18

    Juntada de Carta precatória

  • 24/10/2018 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 15:02

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 15:00

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2018 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 10:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2018 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2018 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2018 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 18:31

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/10/2018 16:17

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/10/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2018 09:01

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2018 09:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/10/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2018 10:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2018 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2018 14:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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