TJSP - 1014927-27.2023.8.26.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vito Jose Guglielmi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 08:57
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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02/09/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 12:01
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014927-27.2023.8.26.0008 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: P.
S. - S.
S.
S/A - Apelado: F.
L.
B. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZATÓRIA - INTERNAÇÃO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA DEPENDÊNCIA QUÍMICA.
AUTOR INTERNADO EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, SOB ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NEGATIVA FORMAL DA OPERADORA E DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO DA REDE CONVENIADA.
EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS INDICADOS PELA RÉ, APTOS AO TRATAMENTO, COM RECUSA IMOTIVADA DA FAMÍLIA À TRANSFERÊNCIA.
LIVRE ESCOLHA DE CLÍNICA PARTICULAR.
APLICAÇÃO DO ART. 12, VI, DA LEI Nº 9.656/98.
INSTITUIÇÃO NÃO CREDENCIADA QUE, EMBORA APTA TECNICAMENTE AO TRATAMENTO, NÃO JUSTIFICA AFASTAMENTO DO CONTRATO.
RECONHECIMENTO DO DIREITO AO REEMBOLSO, OBSERVADOS OS LIMITES CONTRATUAIS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Lenira Aparecida Cezario (OAB: 151795/SP) - 4º andar -
29/08/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:19
Acórdão registrado
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29/08/2025 14:50
Julgado virtualmente
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26/08/2025 19:52
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2024 17:22
Conclusos para decisão
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12/08/2024 16:38
Recebidos os autos do MP
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12/08/2024 16:32
Recebidos os autos do MP
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10/08/2024 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/08/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 17:07
Apensado ao processo numero_do_processo
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29/07/2024 00:00
Publicado em
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26/07/2024 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 10:46
Parecer - Prazo - 10 Dias
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25/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
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24/07/2024 09:47
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
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23/07/2024 17:29
Distribuído por competência exclusiva
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22/07/2024 00:00
Publicado em
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17/07/2024 14:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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17/07/2024 14:15
Processo Cadastrado
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16/07/2024 15:59
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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15/07/2024 14:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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