TJSP - 1005599-52.2025.8.26.0445
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005599-52.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Josíel de Oliveira Guimarães -
Vistos.
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para réplica.
Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP) -
04/09/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 23:31
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005599-52.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Josíel de Oliveira Guimarães -
Vistos.
Diante da inexistência de lei estadual que autorize a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO a efetuar transações em juízo, deixo de designar audiência de conciliação.
Conforme determina o art. 7º da Lei 12.153/2009, CITE-SE com advertência de que este juízo concedeu prazo de 30 (trinta) dias para resposta, sob pena de revelia.
Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP) -
29/08/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:54
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 20:00
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:27
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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