09/09/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001793-47.2025.8.26.0438 (processo principal 1001764-19.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Eder José de Souza - Rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, eis que a execução de valores referentes à multa por litigância por má-fé não se sujeita à regra de suspensão pelo benefício da gratuidade da justiça, conforme art. 98, parágrafo 4º do CPC, segundo o qual "a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas." Assim, devem incidir as penalidades do art. 523 e ss, do CPC.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
21/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:42

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
20/08/2025 16:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:19

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
04/05/2025 22:21

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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