TJSP - 0003487-35.2024.8.26.0196
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 11:18
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003487-35.2024.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MURILO AUGUSTO LEMOS SILVA - Assim, pelo acima exposto, defiro o pedido de conversão e CONVERTO a prestação de serviços à comunidade imposta ao sentenciado em PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de dois salários mínimos.
Intime-se o executado para que efetue o pagamento da prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos vigente à época do pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de reconversão da sanção em privativa de liberdade.
Desde já fica deferido o parcelamento em até 10 vezes, devendo a primeira ser paga em 10 dias e as demais mensalmente, independentemente de novas intimações, sob pena de imediata reconversão da pena em privativa de liberdade. - ADV: BRUNO GONÇALVES MAFRA (OAB 431459/SP) -
02/09/2025 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 04:50
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2025 15:16
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 14:11
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 14:09
Expedição de Ofício.
-
26/04/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 17:06
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 14:37
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002823-95.2024.8.26.0451
Condominio Residencial Parque Piazza San...
Elton Gomes da Silva
Advogado: Aline Cristina Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/02/2024 13:47
Processo nº 0003310-74.2021.8.26.0132
Liberty Seguros S/A
Ailton Batista Ramos 61832863549
Advogado: Roberta Nigro Franciscatto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/09/2019 17:31
Processo nº 0015909-05.2025.8.26.0100
Condominio Residencial Multy Home Mooca
Econ Construtora e Incorporadora LTDA
Advogado: Edson Correia de Farias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2024 17:03
Processo nº 1041823-76.2024.8.26.0007
Edileusa Alves de Oliveira Silva
Marcos Santos da Silva
Advogado: Magda Carmo Sampaio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2024 21:15
Processo nº 2388917-48.2024.8.26.0000
Assua Construcoes, Engenharia e Comercio...
Amanda Teixeira Prado
Advogado: Andre Luiz Bien de Abreu
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/12/2024 12:11