28/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0028373-92.2020.8.26.0114 (processo principal 1032047-03.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Durval Rodrigues Junior - - Rita de Cássia Lacerda Brambilla Rodrigues - Construtora Incon Industrialização da Construção S/A - - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Trata-se de petição dos exequentes (fls. 498/499) na qual informam a existência de óbice ao cumprimento da Carta de Adjudicação e do Mandado de Averbação expedidos por este juízo.

Alegam que, ao tentarem proceder ao registro do imóvel em seus nomes, constataram a averbação de indisponibilidade decorrente de Execução Fiscal movida pela União Federal em face da executada Construtora Incon Industrialização da Construção S.A.

Sustentam que seu direito de adjudicação sobre o bem é anterior e deve prevalecer sobre o referido gravame fiscal, uma vez que a presente Ação de Adjudicação Compulsória já estava em curso e, agora, transitada em julgado.

Requerem a retificação da Carta de Adjudicação e do Mandado de Averbação para que conste expressamente a prevalência da adjudicação sobre a indisponibilidade e averbação de execução fiscal.

Por ora, a parte autora deve trazer os autos a nota devolutiva do cartório de registro, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), PALOMA NUNES DA SILVA ANDRADE (OAB 318083/SP), GABRIELA BRAMBILLA RODRIGUES (OAB 357219/SP), GABRIELA BRAMBILLA RODRIGUES (OAB 357219/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:48

Mudança de Magistrado
03/06/2025 15:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/01/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:42

Juntada de Alvará
19/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 17:03

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 05:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/09/2024 15:42

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:41

Expedição de Carta.
20/09/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:49

Julgada Procedente a Ação
02/08/2024 05:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2024 14:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2024 15:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 11:36

Conclusos para decisão
27/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
17/08/2023 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 16:24

Conclusos para decisão
26/12/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:27

Suspensão do Prazo
17/11/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/08/2022 14:24

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 19:36

Decisão
05/04/2022 17:30

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:16

Juntada de Decisão
05/04/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 04:34

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 19:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/09/2021 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 13:09

Conclusos para decisão
03/08/2021 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 13:27

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2021 06:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 10:35

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2021 20:48

Decisão
17/12/2020 13:18

Conclusos para despacho
17/12/2020 13:15

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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