TJSP - 1001751-82.2023.8.26.0136
1ª instância - 02 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 16:10
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2024 01:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 17:06
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2024 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2024 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2024 12:58
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 19:56
Recebidos os autos
-
30/01/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 14:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/01/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/01/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 19:23
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 19:21
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 15:22
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
18/10/2023 14:55
Conclusos para julgamento
-
05/10/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 08:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2023 08:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2023 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2023 18:48
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 18:48
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 18:43
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cintia Maria Rossetto Bonassi (OAB 356339/SP) Processo 1001751-82.2023.8.26.0136 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Luis Gustavo Vieira dos Santos, Aline Vieira Marques Rosa - Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar para DETERMINAR que a autoridade coatora SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE forneça ao impetrante transferência para unidade de atendimento de saúde pública ou privada às expensas do Estado que comporte o atendimento de que necessita o impetrante, bem como para que forneça o atendimento médico, exames, tratamentos e medicamentos necessários, mediante prescrição médica, no prazo de 36 horas, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 até o limite de R$20.000,00.
Oficie-se ao DRS VI para cumprimento desta decisão.
Instrua-se o ofício com cópia de fls. 8/9.
Notifique-se a autoridade coatora a fim de que, no prazo de 10 dias, preste informações.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) via Portal Eletrônico para que, querendo, ingresse no feito.
Cadastre-se no SAJ a interessada vinculada a estes autos.
Após prestadas as informações ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público para parecer no prazo de 10 dias.
Por fim, tornem os autos conclusos para sentença.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como mandado e ofício para cumprimento na forma da lei.
Intime-se. -
24/08/2023 23:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 23:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2023 15:03
Concedida a Medida Liminar
-
23/08/2023 14:27
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 14:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/08/2023 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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