TJSP - 0006766-54.2024.8.26.0026
1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006766-54.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - VINICIUS RANGEL PINTO - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 1502305-14.2019.8.26.0228, da 14ª Vara Criminal, em virtude de seu cumprimento.
Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. - ADV: BRUNO ANDRÉ SILVA ORTEGA (OAB 211178/SP) -
04/09/2025 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:06
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
03/09/2025 12:33
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 14:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
02/05/2025 01:51
Suspensão do Prazo
-
04/12/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 18:23
Indeferido o pedido
-
29/11/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 17:43
Conclusos para julgamento
-
29/11/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 23:01
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 23:01
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/11/2024 22:28
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 08:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/11/2024 08:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/11/2024 08:06
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/11/2024 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/11/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/10/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 15:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/10/2024 08:37
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 11:43
Expedição de Mandado.
-
10/10/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 17:05
Juntada de Alvará
-
08/10/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 16:17
Concessão
-
08/10/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 08:49
Conclusos para despacho
-
22/09/2024 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 16:27
Concedida Progressão de regime
-
23/08/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 13:49
Expedição de Ofício.
-
13/08/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 10:24
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 10:22
Ato ordinatório
-
13/08/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2024 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 15:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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