08/09/2025 19:58

Conclusos para julgamento
08/09/2025 19:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 07:58:21, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
05/09/2025 13:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:53

Mantida a Decisão Anterior
04/09/2025 10:20

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513481-02.2023.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SIMONE DE JESUS SANTOS - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DECIDO: - MANTER SUSPENSA a decisão de fls. 2176/2177, que decretou a internação provisória da ré Simone de Jesus Santos, recolhendo-se eventuais mandados expedidos; - INTIMAR o Ministério Público para que promova, no prazo de 05 (cinco) dias, perante a Vara da Infância e Juventude, a medida judicial pertinente a fim de que o Setor Técnico deste Tribunal elabore o estudo psicossocial.

O objetivo precípuo do estudo, no âmbito deste processo criminal, é avaliar a condição psíquica e social atual da ré, seu grau de adesão ao tratamento médico-psiquiátrico, a existência e a qualidade de sua rede de apoio familiar e social, e sua capacidade de autogestão e de cuidado, a fim de fornecer a este juízo elementos concretos para aferir a existência de eventual risco de reiteração delitiva que justifique, ou não, a medida de internação; - DETERMINAR que a ré, por meio de sua Defesa, junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documentação comprobatória de que se encontra em regular tratamento ambulatorial, conforme recomendado nos laudos periciais, devendo apresentar, a cada 60 (sessenta) dias, relatório médico atualizado sobre sua evolução clínica.

Após o decurso dos prazos acima, venham os autos conclusos para decisão definitiva acerca do pedido de internação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com a urgência que o caso requer. - ADV: RENATO PAULA LEITE (OAB 332904/SP)
01/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:07

Recebidos os autos da Assistente Social
28/08/2025 14:06

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
28/08/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:54

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
27/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
27/08/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 11:44

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 11:44

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:43

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:34

Apensado ao processo
13/08/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:37

Juntada de Mandado
01/08/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:36

Juntada de Mandado
01/08/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:35

Juntada de Mandado
28/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
23/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
23/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
24/10/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:07

Autos no Prazo
23/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 02:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
22/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/10/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
09/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:12

Expedição de Ofício.
27/03/2024 15:02

Autos no Prazo
12/03/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 13:19

Juntada de Mandado
21/02/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:31

Expedição de Ofício.
19/02/2024 17:00

Expedição de Ofício.
15/02/2024 15:49

Autos no Prazo
15/02/2024 15:38

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:25

Incidente Processual Instaurado
15/02/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:03

Evoluída a classe de 279 para 282
15/02/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:20

Recebida a denúncia
09/02/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
07/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:25

Juntada de Ofício
30/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:45

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:40

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 18:27

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 08:45

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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